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O que é o Acordo de Paris assinado por Biden ao assumir presidência?

O que é o "Acordo de Paris" assinado por  Biden no 1º dia de presidência - Victor_Tongdee/Getty Images/iStockphoto
O que é o "Acordo de Paris" assinado por Biden no 1º dia de presidência Imagem: Victor_Tongdee/Getty Images/iStockphoto

Marcos Candido

De Ecoa, em São Paulo

02/02/2021 04h00

O novo presidente norte-americano Joe Biden colocou os Estados Unidos novamente no Acordo de Paris. A medida vai pressionar o mundo a seguir o tratado firmado pela ONU para combater o aquecimento global, especialmente o Brasil. Mas, afinal, o que é o Acordo de Paris?

O que é o Acordo de Paris e quais seus objetivos?

Acordo de Paris, como o nome explicita, é um documento assinado em Paris, capital da França. É o principal e mais atualizado tratado internacional contra as mudanças climáticas causadas pelo homem.

O principal objetivo do Acordo de Paris é combater o aumento da temperatura terrestre provocada pelo aquecimento global. Na prática, significa impedir o aumento de 2º C na temperatura global em relação à era pré-industrial. O Acordo também estimula a criação de mecanismos para diminuir o impacto das mudanças climáticas e a substituição de fontes emissoras de gases do efeito estufa.

Quais os efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas?

Sentiremos mais calor e iremos sofrer com secas e derretimento de regiões congeladas do planeta, o que já está acontecendo. Esse derretimento provoca alagamentos e países inteiros localizados em ilhas devem desaparecer tragados pelo oceano. Mas não só isso. Na prática, o clima inteiro do planeta é bagunçado. Lugares, antes quentes, podem ficar ainda mais quentes. Locais mais frios podem esquentar como nunca, ou registrar quedas drásticas de temperatura. É por este motivo que o aquecimento global gera as chamadas "mudanças climáticas". As mudanças já podem ser sentidas.

Os efeitos das mudanças climáticas são incontáveis. Vão desde ao mal estar térmico (sentir muito calor) à destruição de milhares de empregos que extraem recursos da natureza, passando por grandes períodos de seca, propagação de vírus com potencial pandêmico, migração forçada de milhares de pessoas de regiões do planeta quentes demais para a sobrevivência humana, e por aí vai. Por exemplo: o aumento na quantidade e intensidade de ciclones que atingiram estados do sul do Brasil em 2020 são efeitos das mudanças climáticas/aquecimento global.

Quando alguém diz que hoje em dia faz mais calor, não é só opinião. Cientistas afirmam que a temperatura média do planeta subiu 1.9ºC desde o século 19. Pode parecer pouco, mas significa um aumento de 3.3 milímetros por ano no aumento do oceano desde 1993, quando o índice acelerou como nunca.

O aumento do nível do mar pode desaparecer com ilhas, trechos do continente e causar um impacto profundo na fauna e em nosso estilo de vida. Os pólos gelados do planeta podem desaparecer para sempre, ou durante o verão, e aumentar ainda mais o nível regional das águas. As regiões de gelo do planeta são importantes para equilibrar a temperatura e a troca de estações em todo o mundo.

A Terra já passou por mudanças de temperatura antes, mas cientistas alertam que a velocidade das mudanças climáticas pode ter efeito arrasador para milhares de espécies que foram selecionadas pela natureza — entre elas, o autor das mudanças: o ser humano.

Quando o Acordo de Paris foi feito?

O Acordo foi feito no dia 12 de dezembro de 2015 durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). As propostas do Acordo de Paris entraram em vigor no dia 4 de novembro de 2016.

Quantos países assinaram o Acordo de Paris?

196 países assinaram o Acordo de Paris em 2015. Os Estados Unidos abandonaram o Acordo durante o governo do ex-presidente Donald Trump. Em 2021, o país voltou a seguir o documento (leia mais abaixo).

Como o Acordo de Paris pode ser posto em prática?

Na prática, é possível executá-lo com a substituição dos principais emissores dos gases do efeito estufa. Cada país costuma ter um emissor com maior impacto, somados a emissores de menor intensidade. Os governos podem, por exemplo, proibir a emissão de determinados processos industriais que liberam gases do efeito estufa. Ou impor o uso de filtros em chaminés, aumentar punições para grandes e pequenos emissores, incentivar o uso de carro elétrico e até mesmo mudar a fonte de energia elétrica do país e torná-la limpa.

O Reino Unido, por exemplo, está substituindo o fornecimento de energia termoelétrica pela queima do carvão pelo uso da energia eólica, gerada a partir da força dos ventos. O mesmo acontece na China. No mundo todo, países como a França estão incentivando o uso de carros elétricos e estimulando montadoras a produzi-los, direta ou indiretamente. A alemã Volkswagen, por exemplo, anunciou o investimento de R$ 99 bilhões na China para a produção de carros elétricos em 2019. É possível que, no futuro, seja obrigatório o uso de carros elétricos impulsionados com fontes renováveis de energia, como eólica e hidroelétrica.

O país que descumpre o Acordo de Paris é punido?

Não. O Acordo de Paris é uma cooperação mundial de combate ao aquecimento global e não prevê punições. Para entender melhor, pense em uma grande e continental reunião de condomínio. Não é possível entrar na casa do vizinho e obrigá-lo a fazer uma coisa que ele se comprometeu a fazer, mas pega mal não cumprir com o prometido. É como fazer a sua parte e o morador da porta ao lado prejudicar todos os seus esforços.

Na prática, uma das formas de "punições" é financeira, por meio de acordos comerciais. Exemplo: dois países podem formalizar tratados em que se comprometem a seguir o Acordo de Paris. Caso uma das partes descumpra, um dos lados pode encerrar o acordado e impor uma série de restrições entre a compra e venda de determinados produtos entre os dois países. Nada disso, vale ressaltar, é previsto no documento que oficializa o Acordo.

Em 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou abandonar o Acordo de Paris. Como resposta, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou que não manteria um acordo comercial com o Mercosul caso o Brasil saísse do termo.Tanto a Europa como os outros países da América do Sul pressionaram Bolsonaro, que manteve o país no Acordo.

Como é decidido o que cada país do Acordo de Paris deve fazer?

Vamos manter a ideia da reunião de condomínio. Você não pode abrir a porta do vizinho e obrigá-lo a cumprir com o que foi determinado, correto? O mesmo acontece com o Acordo de Paris. Países independentes são soberanos. Por isso, quem se comprometeu com o Acordo pôde criar as próprias metas para cumpri-lo. É o chamado NDC.

O que é o NDC do Acordo de Paris?

Cada país teve cinco anos para apresentar o NDC, entre 2015 e 2020. A tradução de NDC é Contribuição Nacionalmente Determinada. No final de 2020, os países que assinaram o Acordo de Paris apresentaram as próprias metas. Vale ressaltar: as metas de NDC não são relativas ao período industrial, mas a um ano anterior ao Acordo. Por exemplo: o Brasil usou com base o ano de 2005.

No final de 2020, o governo federal se comprometeu com a redução de 37% em relação a 2005 da emissão líquida de gases de efeito estufa até 2025. Até 2030, a meta é a redução em 43% das emissões líquidas e a neutralidade das emissões líquidas até o ano de 2060. Entidades ambientais, porém, criticaram o Brasil por não oferecer mais detalhes sobre como atingiremos a meta. Os detalhes das metas brasileiras podem ser lidos na página das Nações Unidas (em inglês).

Mas o Acordo de Paris é uma lei?

Não. Apesar disso, no Brasil, o Decreto Nº 9.073/17 ratifica o Acordo e reforça que o Brasil o apoia. É possível protestar, pedir a criação de políticas públicas e cobrar da classe política colocá-lo em prática.

O Acordo de Paris tem um prazo geral para ser cumprido?

O Acordo de Paris prevê a criação de um mecanismo de revisão dos compromissos voluntários dos países, de cinco em cinco anos, devendo apresentar progressões no que diz respeito a suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), explica oficialmente a GIZ, agência alemã para o desenvolvimento sustentável à frente de um programa para acompanhar as evoluções do tratado. A GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), que em português significa Sociedade Alemã para Cooperação Internacional, conta com a parceria da União Europeia

Quais são os países que causam mais impacto no Acordo de Paris?

Segundo a GIZ, o G20 representa 78% das emissões mundiais de CO2. Os países do G20 são: Brasil, Argentina, Austrália, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Coreia do Sul, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados e União Europeia. Juntos, formam 80% da economia mundial. Os principais emissores de CO2 na atmosfera são China, União Europeia, Índia e Estados Unidos, que formam 55% das emissões na última década.

Os Estados Unidos voltou ao Acordo de Paris. O que isso significa?

No primeiro dia de mandato, o novo presidente norte-americano retomou o Acordo de Paris. Isso significa que uma das maiores economias do planeta, e um dos principais emissores de gases do efeito estufa voltou a se comprometer com a agenda ambiental. Biden se comprometeu a zerar a emissão de dióxido de carbono para a produção de energia elétrica até 2050.

Quais ações o Brasil pode realizar para cumprir o Acordo de Paris?

Para André Guimarães, membro do conselho da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do IPAM, o Brasil tem potencial para promover um dos maiores combates ao aquecimento global no mundo. Segundo o especialista, o Brasil já conta com fontes de energia renováveis, como as hidroelétricas. "Em outros países, vai custar uma fortuna", diz. Outra saída é combater os desmatamentos pelo país, especialmente na região amazônica e estimular a mudança para carros elétricos. "O Brasil tem a faca e o queijo na mão", diz. No entanto, em 2020 o desmatamento amazônico bateu recordes.

Por que voltar à temperatura global pré-industrial?

A Terra registra um aumento acelerado da temperatura desde a introdução do modelo de produção industrial. A chamada Revolução Industrial ocorreu entre os séculos 18 e 19. A ideia do Acordo de Paris é impedir que a temperatura terrestre aumente até 2ºC em relação à temperatura global antes da indústria. O aumento, em relação à temperatuda pré-industrial já é de 1º.C

Qual a origem dos gases do efeito estufa?

Os emissores principais são a geração de energia termelétrica e outras fontes não-renováveis, as indústrias, as emissões veiculares e também incêndios florestais. A principal origem dos gases do efeito estufa varia entre países. Alguns podem ter uma fonte primordial ou a combinação de emissores que, somados, agravam os índices gerais de emissão.

Como o efeito estufa é causado? E quais são esses gases?

Pense em uma estufa onde são cultivadas plantas. O efeito estufa é um fenômeno em que uma série de gases impede que o calor do sol emitido pelo sol seja dissipado. Ou seja: o calor entra, mas não consegue sair. O principal gás é o dióxido de carbono (CO2). Outros gases são o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), o ozônio (O) e os clorofluorcarbonos (CFCs). O Acordo de Paris, portanto, pretende "atacar" as pegadas de carbono. Ou seja, fiscalizar e acabar com as atividades humanas, coletivas ou individuais, que lançam gases do efeito estufa na atmosfera.

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