MPF-RJ chama mercados, shoppings e bancos para combater racismo estrutural

Após dois seguranças de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, espancarem João Alberto Silveira Freitas, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou nesta segunda-feira (23) inquérito civil público para apurar e discutir medidas de combate ao racismo estrutural promovido por empresas de segurança privada.

A agressão ao homem conhecido como Beto ocorreu na noite de 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra. Dois dos agressores da vítima seguem presos.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro convocará representantes da associação de supermercados (Abras), de shopping centers (Abrasce) e de bancos (Febraban). A ideia é que as empresas afiliadas sejam as responsáveis por cobrar das firmas de segurança contratadas o cumprimento de uma série de protocolos.

Segundo contou ao UOL o procurador regional dos Direitos do Cidadão Sergio Suiama, as entidades foram escolhidas porque "têm maior fluxo de pessoas e podem discutir medidas de prevenção à violência por discriminação racial".

Também serão convidadas a participar da conversa integrantes do movimento negro e especialistas em diversidade. A discriminação contra outras minorias, como a comunidade LGBT, também será debatida.

Além de Suiama, assinam o documento os procuradores Ana Padilha de Oliveira e Júlio José Araújo. Até a publicação do texto, as entidades ainda não haviam sido notificadas.

Segundo Suiama, a intenção é abrir um campo de diálogo para discutir formas de prevenção, que incluem também treinamento e formação de seguranças na abordagem específica na questão racial e nos grupos mais discriminados da população.

Como as empresas convidadas atuam em nível nacional, o desejo é que o acordado no Rio de Janeiro sirva para ser implementado em todo Brasil. A intenção é que haja cooperações voluntárias com as entidades e que daí nasçam termos de compromisso ou acordos setoriais.

No despacho de instauração do inquérito civil, além da morte de João Alberto, o MPF-RJ cita ainda o caso, ocorrido no Rio, em que "agentes de segurança patrimonial privada sufocaram até a morte um homem em unidade do supermercado Extra, na Barra da Tijuca".

O MPF-RJ pontua ainda que já existem outras ações abertas por Promotorias do Rio Grande do Sul e de São Paulo para apurar casos de violência cometidos em supermercados. No caso paulista, o apurado é a "discriminação por parte de seguranças privados de supermercado contra um adolescente negro".

A ocorrência contra o João Alberto não é um fato isolado, porque há episódios, há notícias e há apurações de outros casos de violência envolvendo seguranças privados em supermercados e shoppings
Sergio Suiama, procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF-RJ

O procurador pontua que o objetivo é criar medidas que impeçam cenas como as vistas em Porto Alegre. Mas o plano é criar protocolos juntos a três setores para o caso de eventos assim ocorrerem.

Por lei, a fiscalização de empresas de segurança privada é responsabilidade da Polícia Federal. Por isso, o MPF quer atuar junto ao órgão policial, mas como um instrumento de controle.

Além de ofícios para os representantes dos três setores, os procuradores devem solicitar informações à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro quanto a processos instaurados para apurar irregularidades no que tange atividade de segurança privada desde janeiro de 2018.