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Iniciativa garante acesso a aborto legal, que está ameaçado na pandemia

Carina Martins

Colaboração para Ecoa, em São Paulo

05/06/2020 16h32

Vítima de violência sexual, Márcia* tem direito a aborto legal no Brasil. Ela quer exercer esse direito. Porém, estamos em período de isolamento social e Márcia vive em Roraima, estado isolado pelo lockdown da Venezuela e do Amazonas, e onde não há serviço de acolhimento para mulheres como ela. "A gente só sabe uma coisa: que a gente não quer, que a gente não pode. E o resto tudo é medo", diz, em depoimento comovente publicado no perfil da iniciativa Milhas Pelas Vidas das Mulheres.

Desde o início das medidas de isolamento, essa iniciativa já ajudou 21 mulheres como Márcia a conseguirem acessar o serviço a que têm direito em deslocamentos dentro do Brasil. É uma parte significativa da operação que, este ano, proporcionou aborto legal e seguro a 42 mulheres - das quais 18 foram levadas a países como Argentina, Colômbia e México por não se enquadrarem nos critérios de legalidade brasileiros. Para isso, o Milhas de conta com uma rede de voluntárias e faz campanhas por doações, vendas de obras doadas por artistas e criadores, além de ter um programa de colaboração mensal e receber doações de milhas aéreas. Em breve, será criada também uma espécie de boutique online, em que a venda de itens de viagem se transformará em renda.

"Aumentou a procura e aumentou muito o relato de mulheres tentando comprar comprimidos e caindo em golpes", diz Juliana Reis, fundadora do Milhas, sobre o período atual.

A angústia das mulheres que querem interromper suas gravidezes no Brasil é grande, e esse quadro, que já é precário, foi severamente agravado pela pandemia. Levantamento feito pela revista AzMina aponta que apenas 55% dos hospitais autorizados a fazer abortos legais no Brasil estão realizando os procedimentos nesse período. Para piorar, hoje, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou os servidores que elaboraram uma nota técnica recomendando a continuidade durante a pandemia dos serviços de saúde que garantem acesso a métodos contraceptivos de emergência e ao aborto permitido em lei.

"É importante fazer justiça ao trabalho de muita gente, muito profissionais e militantes no corpo médico e disciplinas de saúde da mulher que às vezes trabalham um dobrado feito para garantir esse acesso às mulheres. É fundamental denunciar quando não funciona, mas é fundamental também bater palma para esses profissionais e serviços que inclusive durante a pandemia estão fazendo", diz Juliana. "Dou muito valor às surpresas positivas de serviços incríveis que acontecem muitas vezes fora das capitais e de centros urbanos e que têm equipes, equipamento, e protocolo de atendimento nota 10."

Ela comenta que, em uma das capitais apontada na matéria como estando com os serviços inativos, o grupo conseguiu atendimento. Mas logo se vê diante de um paradoxo: fazer a correção e reconhecer o bom trabalho ou preservar os profissionais? "Isso é complexo, porque a gente não quer chamar a atenção para um serviço que funciona bem e trazer hordas de energúmenos ignóbeis para empatar o funcionamento", lamenta.

O primeiro atendimento do projeto aconteceu em setembro do ano passado. Depois de ver a divulgação da iniciativa, Ruth* entrou em contato e entrou também em um avião pela primeira vez. Negra, moradora da zona oeste do Rio de Janeiro, mãe de três filhos, funcionária de uma creche e única provedora da família - seu companheiro está há 9 anos desempregado, ela se descobriu grávida numa consulta para colocação de DIU. Essa gravidez não seria levada adiante, e Ruth pôde ser acolhida e atendida com respeito e segurança. As alternativas seriam estatísticas.

O aborto no Brasil é ilegal nos casos em que é escolha da mulher, mas é permitido quando a gravidez apresenta risco de vida à mãe, em que o feto é fruto de uma violência sexual ou apresenta anencefalia. Essa é a única malformação escolhida pelos legisladores para permitir a interrupção, as mulheres não podem optar mesmo em outros casos de gravidez não-viável. Ainda que as alternativas legais ponham por terra o argumento de preservação absoluta da vida, é vedado a quem está grávida decidir sobre sua gravidez.

Também por isso, os nomes são fictícios.