Com transição mais equilibrada, educação vive urgência de evitar colapso

O mundo institucional da educação recebeu bem os nomes dos 13 integrantes da equipe que vai compor o Gabinete de Transição na área. Entidades representativas de professores e trabalhadores ouvidas pela coluna viram como "avanço" em relação ao grupo técnico de mais de 50 pessoas que até então discutia o tema. Em lugar de uma composição dominada por institutos e fundações empresariais, alguns dos quais com direito a mais de um assento, a nova equipe é variada, com mais espaço para a rede pública, que representa hoje 83% das matrículas da Educação Infantil ao Ensino Médio.

"Entre os 13 — originalmente eram 14, mas estranhamente a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação não foi incluída na publicação do Diário Oficial da União —, há representantes da educação básica e superior, sindicatos, movimentos sociais, gestores e ex-gestores públicos - e, sim, fundações e institutos, mas em número menor. "A pressão influenciou. O grupo de transição tem uma composição mais equilibrada e condizente com a base de apoio do governo eleito", afirma Fernando Cássio, professor da UFABC que na semana passada vazou a lista de nomes do contestado grupo técnico.

O nome do futuro ministro ainda não foi revelado, mas o grupo liderado por Henrique Paim, professor da FGV e ex-titular do MEC, vai ter muito trabalho até o dia 1º de janeiro. Desmontada pelo governo Bolsonaro, a pasta da educação terá como principal desafio manter funcionando uma gigantesca máquina pública à beira do colapso - ou retomar o funcionamento de políticas sucateadas, da merenda escolar à concessão de bolsas de pós-graduação. Com o auxílio de Selma Rocha, professora universitária e integrante do setorial de educação do PT, a coluna listou alguns dos temas que devem dar o tom das conversas:

1- Diagnóstico: o MEC vive um apagão de dados por conta da pandemia e das últimas gestões. É preciso dimensionar o tamanho do estrago com informações precisas em relação às diversas atribuições do Ministério. É o ponto de partida para estabelecer prioridades e alocar os recursos que forem manejáveis. Essa deve ser a principal função do time de transição. A produção de dados precisa enfocar 5 campos principais: 1- condições de atendimento em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino no país; 2- oferta de merenda escolar, transporte escolar, livros e materiais didáticos; 3- situação das Universidades, Institutos Federais de Ensino, escolas técnicas e hospitais universitários; 4- situação administrativa dos "braços" de apoio ao MEC - instituições como INEP, responsável pelo Enem, FNDE, palco do escândalo das barras de ouro no governo Bolsonaro, e Capes, responsável pela pós-graduação; 5- situação de articulação com as políticas de Ciência e Tecnologia;

2- Ação no Legislativo: análise dos principais projetos em tramitação no Congresso para orientar prioridades. Há oposição às PECs que propõem o fim das vinculações mínimas de recursos à área. Leis, decretos e portarias do governo Bolsonaro devem ser reavaliadas.

3- Pós-pandemia: omissa durante toda a eclosão da covid-19, a pasta precisará enfrentar questões decorrentes da crise sanitária. Cabe ao MEC desenhar ou validar políticas para combater o aumento da evasão e do abandono, recomposição das aprendizagens e estratégias para o aumento das situações de sofrimento de crianças e jovens (ansiedade, depressão, angústia, automutilação etc.).

4- Problemas seculares: foram quatro anos perdidos na organização do acesso ao conhecimento nas escolas. Novamente, o papel do MEC é estruturar caminhos para que as redes municipais e estaduais possam reorganizar currículos e escolas (em ciclos, por exemplo), além de garantir vagas, alimentação e rede de proteção social em cada cidade.

5- Planejamento interfederativo: sob Bolsonaro, a colaboração entre União, Estados e municípios desapareceu. O MEC é responsável direto pelo planejamento para o diálogo entre esses entes, incluindo governos e conselhos de educação. Também pode fomentar a avaliação das políticas de planejamento com as redes municipais e estaduais.

6- Formação de professores: é preciso avaliar o papel das universidades públicas e privadas em relação à formação inicial e continuada dos docentes, inclusive quanto à iniciação científica e pesquisa via bolsistas. A explosiva expansão da educação a distância (EaD) nos cursos de licenciatura deve ser objeto de questionamento.

7- Reforma do Ensino Médio: a composição do grupo de transição é majoritariamente crítica à política aprovada sob o governo Temer. A revogação, defendida por entidades como o CNTE (representante dos trabalhadores da educação) parece improvável, mas uma revisão é certa. A tendência é uma análise preliminar sobre os efeitos da reforma e a função social do Ensino Médio.

8- Financiamento: o ponto central deve ser o impacto no investimento federal causado pela Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos. Também em pauta a execução dos recursos do salário-educação no âmbito do FNDE e a parte da educação no Fundo Soberano do Pré-Sal.

9- Plano Nacional de Educação (PNE): o grupo é majoritariamente favorável à retomada da centralidade do plano que estabelece metas para a educação brasileira até 2024 e foi escanteado por Bolsonaro. É preciso retomar as condições para executá-lo em um contexto em que alguns objetivos - especialmente a de chegar a 10% do PIB investido em educação - parecem distantes.

10- Gestão democrática: bandeira dos movimentos populares, o tema foi combatido por Bolsonaro com iniciativas como a militarização de escolas e a perseguição a professores críticos de seu governo. Em um nível micro, o MEC pode ter papel ativo no desenho de políticas que fomentem a participação de docentes, funcionários, familiares, alunos e comunidade nos rumos de cada escola. Num nível macro, pode assumir centralidade na organização das Conferências Nacionais de Educação.