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Rodrigo Ratier

REPORTAGEM

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Bolsa para quem acolher população de rua é 'amadorismo', diz especialista

Padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, visita as instalações na estação Dom Pedro II, no Centro de São Paulo, que foi aberta para acolhimento provisório de moradores de rua em razão da frente fria que afeta a cidade, na noite de terça-feira, 17. - ISAAC FONTANA/CJPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, visita as instalações na estação Dom Pedro II, no Centro de São Paulo, que foi aberta para acolhimento provisório de moradores de rua em razão da frente fria que afeta a cidade, na noite de terça-feira, 17. Imagem: ISAAC FONTANA/CJPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Rodrigo Ratier

04/07/2022 06h00

Na última quinta-feira (30), a prefeitura de São Paulo aprovou uma lei que prevê pagar mensalidade para quem se dispuser a acolher pessoas em situação de rua. Batizada de Auxílio Reencontro, a bolsa é descrita pelo prefeito Ricardo Nunes como uma forma "digna e autônoma" de "ampliar a proteção social e fortalecer estratégias para a saída qualificada da situação de rua e favorecer o retorno ao convívio familiar e comunitário". Movimentos sociais e especialistas discordam. Apontam o auxílio como uma saída apressada, autoritária e sem embasamento, um retrocesso em relação às políticas públicas sobre o tema.

"É um amadorismo perigoso. O acolhimento é um processo complexo, que necessita de uma equipe interdisciplinar e respeito às boas práticas internacionais", diz a advogada Luciana Ribas, representante do Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua. Autora de tese sobre populações de rua e direitos humanos, Luciana afirma que a proposta não foi discutida com os vereadores ou com a sociedade civil.

"Três conselhos participativos municipais, que devem criar diretrizes para políticas dessa temática, foram ignorados. E a prefeitura não apresentou estudo ou pesquisa para referendar a medida." O pároco Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua, confirma a informação. "Foi algo imposto de cima para baixo, sem nenhum diálogo com os envolvidos".

Luciana diz que falou-se em uma quantia entre R$ 300 e R$ 350 por pessoa acolhida. Pela lei promulgada, o valor do auxílio ainda depende de regulamentação. Ele foi aprovado com um conjunto de outras medidas de acolhimento e segurança alimentar para a população em situação de rua. Enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na noite da última segunda-feira (27), o projeto tramitou em tempo recorde: foi aprovado em votação no plenário na terça (29) e sancionado como lei na quinta (30).

"Supostamente, seria um substitutivo a outro projeto que tramita há mais de um ano. Mas o conteúdo é completamente diferente, o tal auxílio é um ?jabuti?", diz Luciana, usando o jargão político para a inserção de propostas sem relação com o tema original da proposta legislativa.

A ideia de uma bolsa para quem receber uma pessoa em situação de rua contraria as políticas bem-sucedidas na área. Segundo Luciana, o "reencontro" com parentes desconsidera que mais de um terço dos que deixaram seus lares o fizeram por desavenças familiares - dados do Censo da População de Rua de 2021. Também é polêmica a concessão de um benefício indireto ao público-alvo. "Nas conversas que tenho com os irmãos de rua, o pedido é de uma renda mínima para que eles e elas possam se reerguer", afirma Júlio. "Por que não remunerar diretamente os indivíduos em situação de rua? O pagamento é assistencialista e parte da concepção que eles não têm condição de gerir seu dinheiro, o que não é verdade", diz Luciana. Um terceiro ponto de crítica é a dificuldade de fiscalização das novas moradias: como isso seria feito? "Mesmo os albergues da prefeitura se encontram em situação precária. O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara encontrou animais no local de alimentação, comida estragada, vazamentos de gás, percevejos e pulgas, violência e descaso dos funcionários", enumera a advogada.

A Prefeitura não apresentou nenhuma pesquisa que ampare a adoção da medida. Luciana afirma que modelos semelhantes nos Estados Unidos têm denúncias de maus tratos e de desvio de verba. A questão financeira também preocupa por aqui. "Sempre que se propõe algo para a população de rua, o poder público fala em falta de recursos. De onde virá esse dinheiro agora?", questiona.

O que deveria ser feito?

Em São Paulo, o Censo da População de Rua de 2021 contou 31.884 pessoas nessa condição - aumento de 30% em relação a 2019. Apontando subnotificação, movimentos sociais estimam em mais de 40 mil o total de pessoas em situação de rua na capital paulista. Luciana explica que os bons exemplos internacionais se baseiam na política housing first - moradia primeiro, em português. "É preciso superar o etapismo, que estabelece primeiro o acolhimento, depois o emprego e por fim uma moradia. Ter um lar permanente costuma ser uma condição para que a pessoa ajuste sua vida."

A nova lei propõe uma medida nesse sentido - e erra de novo, na opinião da advogada. A chamada "Vila Reencontro" prevê a implantação de 350 apartamentos de 18 m² no Bom Retiro, com capacidade para 1.200 pessoas. "O projeto de lei fala em moradia transitória e não permanente. E nos casos de sucesso do exterior, há a preocupação em não estigmatizar esse tipo de empreendimento, garantindo a presença de outras categorias de trabalhadores no mesmo prédio. A medida não cita nada a esse respeito", argumenta a advogada.

Prefeitura diz que benefício é "financeiro e socioemocional"

Procurada pela coluna, a prefeitura se manifestou por meio de nota do secretário de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas. Ele afirma que o Auxílio Reencontro não é apenas um benefício financeiro, mas também "apoio socioemocional".

"Tanto a pessoa em situação de rua quanto o familiar receberão todo o suporte por meio de atendimentos com psicólogos e assistentes sociais para que o vínculo afetivo seja restabelecido." Alexis diz que o projeto nasceu por ideia do próprio prefeito Ricardo Nunes, que vê o vínculo familiar como "um potente instrumento de resgate de autonomia da população em situação de rua". A nota não apresenta estudos ou pesquisas de referência. Quanto às pessoas que saem de casa por conflitos familiares, o secretário afirma que, se 31% dos entrevistados apontaram essa motivação, significa que "69% não declararam o problema".

Ele aponta que "60% dos entrevistados declararam manter contato com algum familiar que não está em situação de rua". Quanto à rápida tramitação do projeto, Alexis reforça a defesa de que se trata de um substitutivo. "Na verdade, já estamos atrasados. O projeto vem sendo discutido há mais de 6 meses e passou por diversas audiências de comissões na Câmara."