Grupos bolsonaristas têm ataques de golpe do pix, notas falsas e "gatonet"

Estudos que associam grupos bolsonaristas de WhatsApp a fake news são, literalmente, milhares. Uma busca no mecanismo Google Acadêmico com as palavras-chave "Bolsonaro", "WhatsApp" e "desinformação" retorna 1.850 resultados de artigos científicos. Mas há uma outra faceta recorrente e menos explorada das comunidades de apoio ao presidente: a porta aberta ao submundo dos crimes digitais. Para Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, esse tipo de publicação não é exclusividade dos grupos bolsonaristas.

A coluna acompanha grupos bolsonaristas no WhatsApp desde 2018. O contato episódico com diversas modalidades de propostas criminosas ocorre desde o início do monitoramento, mas se intensificou com a popularização do pix. Convites para golpes bancários somam-se a ofertas de notas falsas, cartões clonados e produtos contrabandeados, documentos ilegítimos, limpeza de nome sujo sem pagamento de dívida e pirataria de sinal de TV.

Para a produção desta reportagem, a coluna fez um inventário das ofertas criminosas recebidas na semana de 5 a 11 de junho. Acessou os grupos e armazenou prints das publicações. Por motivos de segurança, omitimos informações que possam identificar as comunidades, seus participantes ou horários das postagens.

O golpe do pix aparece em diferentes modalidades, todas girando em torno de alguma forma de estelionato, crime tipificado no artigo 171 do Código Penal. Na mais comum delas, pede-se um depósito de uma quantia pequena para que seja creditada uma maior em conta - paga-se, por exemplo, 150 reais para supostamente receber 1.500 reais. O esquema é chamado de "rei do pix" e pode envolver cartões de crédito clonados e contas bancárias hackeadas. A estratégia dos criminosos é espalhar, pelos diversos participantes do esquema, os recursos roubados de contas e cartões enquanto recebem dos clientes transferências legítimas, ainda que em valores menores. Além de participar de ato ilícito, quem entra no golpe sempre corre o risco de transferir dinheiro sem receber nada.

Outra oferta é de decodificadores de vídeo - o chamado "gatonet", que, por mensalidades módicas, promete acesso liberado a milhares de canais. A interceptação de sinais de TV sem autorização é ilícito previsto no artigo 35 da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo.

O combo de fraudes também inclui comércio de notas e cartões de crédito falsos. Como estratégia de venda, alguns golpistas chegam a divulgar prints de diálogos de supostos clientes satisfeitos com as aquisições. Há ainda oferta de falsificação de documentos, como carteiras de habilitação (sem aulas, exames ou provas por valores entre 800 e 1.700 reais), alvarás, escrituras, diplomas, CPFs e certidões de óbito.

Criminosos que oferecem "referências", testemunhos de clientes e pagamento só após entrega dos serviços. Fabricar papel-moeda é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. O artigo 296 pune, com 2 a 6 anos de reclusão e multa, quem falsificar documentos.

Crimes também em outros grupos

"Temos registros desde a época do Orkut. É um fenômeno das redes sociais, mas o WhatsApp apresenta uma dificuldade adicional que é a criptografia de ponta a ponta", afirma Solano de Camargo. A natureza do aplicativo faz com que apenas os integrantes dos grupos possam ver as mensagens enviadas. Ou seja, complicam-se a moderação de conteúdo e a eventual punição a criminosos.

Na hipótese de Solano, o que leva os golpistas a comunidades bolsonaristas não é o aspecto ideológico, mas uma combinação de grupo fechado com uma audiência grande e recém-chegada ao digital. "A direita foi hábil na criação de grandes estruturas de comunicação nas redes sociais, atraindo um público numeroso e pouco familiarizado com as tecnologias - as ?tias do Zap?. Os criminosos enxergam essas pessoas como vítimas em potencial". David Nemer, antropólogo da Universidade de Harvard e pesquisador do bolsonarismo nas redes, concorda que a presença de postagens ilícitas não é exclusividade de grupos de apoio ao presidente. "Talvez seja possível uma associação no caso de venda de certificado de vacina falso. Vi muito isso nas comunidades que monitoro". A coluna também teve acesso a esse tipo de oferta de falsificação em link de comunidade divulgado em um grupo bolsonarista.

Na maioria dos casos, os administradores das comunidades excluem dos grupos os autores das postagens ilícitas. A medida é pouco eficaz. As mensagens reaparecem publicadas por outros números - ou os autores postam e abandonam o grupo antes da expulsão. Como no WhatsApp as mensagens só podem ser apagadas pelos autores, o trabalho está feito: o convite para as fraudes fica registrado para quem quiser ver.

Outra ocorrência comum, após algum tempo circulando em grupos bolsonaristas, são as mensagens diretas oferecendo algum tipo de "oportunidade" de ganhos financeiros. Ao longo da semana, a coluna recebeu contatos diretos não solicitados de números com prefixos estrangeiros. "Para usar uma metáfora, os grupos atacados passam a se comportar como um vidro de maionese aberto ao Sol. Em pouco tempo, as bactérias tomam conta do conteúdo", compara Solano.

De quem é a culpa?

Como regra, o Marco Civil da Internet isenta de responsabilidade as plataformas pelas postagens dos usuários. No caso das publicações em grupos, Solano afirma que os tribunais têm apontado a responsabilidade dos administradores na moderação dos conteúdos. "A jurisprudência os tem corresponsabilizado pelo que acontece dentro do grupo. Se há postagens com ilicitudes e o administrador não faz nada, há o risco de ele ser considerado co-partícipe".

Procurado pela coluna, o WhatsApp respondeu por meio de nota. Por conta da criptografia de ponta a ponta, a plataforma diz que "não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários e não realiza moderação de conteúdo". No entanto, ressalta que os termos de serviço e a política de privacidade "não permitem o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas. Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las. Para cooperar com investigações criminais, o aplicativo pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável." A empresa afirma, ainda, que "encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção "denunciar" disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar) ou simplesmente pressionando uma mensagem por mais tempo e acessando menu > denunciar. Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela".