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Entidades pedem R$5 mi em acusação de homofobia contra ministro da Educação

Milton Ribeiro, ministro da Educação - Dida Sampaio/Estadão
Milton Ribeiro, ministro da Educação Imagem: Dida Sampaio/Estadão
Rodrigo Ratier

Jornalista e professor universitário na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. É também autor do blog Em Desconstrução, de Universa, coordenador do blog coletivo Entendendo Bolsonaro, e fundador e gestor do curso online contra fake news Vaza, Falsiane (www.vazafalsiane.com)

10/10/2020 11h47

"Não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo". "Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí." Continuam reverberando as declarações de Milton Ribeiro, Ministro da Educação, em entrevista concedida ao jornal "Estado de São Paulo" no dia 24 de setembro. Ontem (9), onze entidades de defesa dos direitos LGBTQ+ entraram com uma ação civil pública contra o titular do MEC, pedindo uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo — quando ocorre a violação de direitos de um grupo ou categoria. De acordo com as entidades, a quantia leva em conta a gravidade dos fatos, o poder econômico do réu e o alcance das declarações.

A coluna teve acesso à petição, protocolada na Justiça Federal de São Paulo. A peça se baseia no reconhecimento da homofobia e da transfobia como crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo as advogadas Patrícia Mannaro, Luanda Morais Pires e Amanda Souto Baliza, Milton Ribeiro "não expressou simplesmente opiniões pessoais, mas políticas de governo sobre a educação". Para as autoras da ação, liberdade de expressão não se confunde com o direito de inferiorizar grupo social. "Discursos como o do ministro propagam o preconceito", afirmam.

A peça classifica outra passagem da entrevista como crime de racismo: "O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas." As advogadas observam que o sufixo -ismo denota doença — a homossexualidade foi retirada da classificação internacional de doenças em 1990. O discurso da suposta "opção sexual", que não possui respaldo científico, "serve para que as orientações sexuais diversas da heterossexualidade sejam vistas como 'falta de vergonha', como uma 'falha de caráter'", argumentam as autoras. E a associação da homossexualidade à condição familiar "agride milhares de lares, milhares de crianças, pessoas trabalhadoras, que cumprem com suas obrigações legais".

Dois dias após a entrevista, Ribeiro se desculpou, pelo Twitter, "àqueles que se sentiram ofendidos", dizendo que suas declarações foram tiradas de contexto. Na última quarta-feira, 7 de outubro, o Ministro do STF Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a ouvir o titular do MEC sobre as acusações de homofobia antes da instauração de um inquérito a pedido da Procuradoria Geral da República. Ribeiro não é o primeiro Ministro da Educação da gestão Bolsonaro a ser processado por danos morais. Em 2019, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Abraham Weintraub, acusado de humilhar estudantes.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.