Democracia se faz com representação política e parlamentar

A base da democracia é compor, nas instâncias de poder, uma representação razoavelmente alinhada à composição da sociedade como um todo. Discute-se há anos que, no Brasil, suas instituições representativas - Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores - têm uma representatividade distorcida. Darcy Ribeiro já dizia, lá ainda nos anos 1980, que o parlamento deveria ir além de ser uma reunião de "advogadozinhos", quando defendeu a primeira eleição de um líder indígena para a Câmara Federal.

O fato é que somos ainda representados, nos parlamentos, de uma forma que não traduz a composição real da sociedade. Vários segmentos são excluídos do processo democrático: mulheres, negros, pessoas com deficiência são alguns dos exemplos mais escancarados dessa distorção.

De acordo com o IBGE, pessoas que no último censo declararam ter grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus (ou seja, pessoas com deficiência nessas habilidades), além das que declararam ter deficiência mental ou intelectual, totalizam mais de 12,5 milhões de brasileiros, o que corresponde a 6,7% da população. Como se faz representar essa parcela do eleitorado? Hoje, no Congresso Nacional, há apenas dois parlamentares - um deputado e uma senadora - a representá-los.

Dado que estamos às vésperas do término de mais uma importante eleição, cabe colocar essa discussão. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), da qual o Brasil é signatário, e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), a deficiência não afeta a plena capacidade da pessoa. Isso significa que, hoje, é possível a um cidadão com deficiência (física, visual, auditiva ou intelectual) se candidatar e ser eleito, conforme ilustrei há algumas semanas.

Há toda uma estrutura de apoio prevista para isso, o que inclui tutela social, material e psicológica adequada a cada caso. Ou seja, tais marcos legais preveem a plena participação desse segmento no processo democrático. Mais um sinal de que é possível trilhar um caminho que civiliza. Mesmo sabendo que isso demanda tempo e persistência, nosso papel é fazer valer a letra da lei.