Probono: uma virtude do direito no Brasil

"O primeiro direito é o direito de ter acesso a direitos" disse um dos fundadores do Instituto Pro Bono durante a abertura de um evento que celebrava vinte anos dessa iniciativa no Brasil.

Uma das mais emblemáticas conquistas civilizatórias da nossa história é a estruturação da ciência e da prática do Direito. Com ele, além de termos nos tornado mais aptos a mediar conflitos, antes geridos pela lei do mais forte, evoluímos muito na construção de uma sociedade mais justa. Afinal, o Direito não apenas permite que administremos os conflitos, mas nos obriga a identificarmos suas origens e, com isso, busquemos estratégias para que o problema seja eliminado pela raiz.

A fundamentação do conceito de "direito a ter direitos" remonta a Kant, ainda na segunda metade do século 18, quando o filósofo prussiano apontava já a ideia de um direito cosmopolita, de uma universalidade da noção de justiça. Mas é no duro debate em torno das terríveis violações a que o mundo assistiu no século 20 que tal conceito ganha o status de "primeiro, entre todos os direitos de um indivíduo". Será que a pretensão de Kant foi concretizada de forma justa e equilibrada? É aí que entra a atividade pro bono, uma incrível iniciativa de vários dos grandes escritórios de advocacia do Brasil, voltada a atender, gratuitamente, a quem não tem acesso esse direito mais fundamental.

Um exemplo notável é o do escritório Mattos Filho, que vem praticando o atendimento pro bono há mais de duas décadas. Hoje, cerca de 250 dos seus advogados dedicam parte do seu tempo ao atendimento voluntário a pessoas e grupos que não têm como pagar. Esse serviço contempla também instituições que defendem causas importantes, como o direito dos refugiados e a assistência a outros segmentos sociais em situação de exclusão.

No atual período de pandemia, dezenas de projetos relacionados à mitigação da Covid-19 estão também recebendo esse relevante apoio. "Desejo que todos os advogados participem no limite das suas possibilidades. Todo mundo pode doar um pouco do seu tempo", respondeu Flavia Regina de Souza Oliveira, sócia do escritório, quando perguntei sobre sua visão futura em relação ao pro bono.

Iniciativas como essa mostram que a solução das desigualdades passa, em grande parte, por iniciativas autônomas da sociedade e pelo exercício de nossa capacidade de redefinir os fatos que nos cercam, sem necessariamente termos de esperar por ações do Estado.