Insegurança alimentar na Primeira Infância: um futuro ceifado

Muito se tem discutido, tanto nas mídias como nos meios acadêmicos, sobre o aumento da fome e da insegurança alimentar no Brasil. Dados coletados entre os anos de 2017 e 2018 pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBGE, revelaram que a insegurança alimentar no Brasil aumentou 62,4% quando comparada aos dados de 2013. A mesma pesquisa revelou ainda que 4,6% dos domicílios no Brasil passam por uma grave insegurança alimentar, ou seja, fome. Tal retrocesso, reflexo do desmonte de políticas públicas que promovem a Segurança Alimentar e Nutricional, coloca o Brasil novamente no Mapa da Fome.

O cenário ficou ainda mais crítico em 2020, em função da pandemia da covid-19, especialmente para as crianças. O fechamento das escolas com o não acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), somado a uma maior exposição a alimentos ultraprocessados, foram pontos importantes para esse agravamento. Pesquisa realizada pela UNICEF revelou que das famílias que recebem até um salário mínimo, 42% deixaram de ter acesso à merenda escolar durante a pandemia e 61% das famílias com crianças e adolescentes apresentaram redução de renda, queda mais evidente nas famílias mais pobres (69%). Houve um aumento de 54% do consumo de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes e alimentos preparados em fast food, durante a pandemia nos domicílios com crianças e adolescentes.

Mas o que é Segurança Alimentar e Nutricional?

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é definida como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis".

Para garantir esse direito, devemos considerar as dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional:

• Disponibilidade: Temos uma produção suficiente de alimentos para todos?
• Acesso: Todos têm a capacidade de obter alimentos em quantidade e qualidade adequadas, respeitando a cultura e história alimentar?
• Utilização biológica: os alimentos aos quais se tem acesso causam doenças, como os alimentos ultraprocessados, que são ricos em açúcar, gordura e sal ou contaminados por agrotóxicos, ou favorecem a saúde (como as frutas, legumes e verduras orgânicos)?
• Estabilidade e Sustentabilidade ambiental: A disponibilidade e o acesso são estáveis ao longo do tempo? O sistema de produção favorece a diversidade alimentar? O sistema de produção é sustentável em relação ao uso da terra e da água?

Primeira Infância: Uma janela de oportunidade de ouro

Um fato bem consolidado, e com muitas evidências científicas, é a importância da alimentação e nutrição para as gestantes e crianças menores de 5 anos. Esses primeiros anos de vida, desde o momento da concepção até o final da primeira infância (5 anos), são cruciais para o pleno crescimento e desenvolvimento físico, cognitivo e emocional. Uma alimentação inadequada, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, com a escassez ou excesso de macro ou micronutrientes, leva a um desequilíbrio metabólico que a criança carrega para sua vida adulta, com a presença de doenças como diabetes, hipertensão, obesidade e morte prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis na vida adulta.

Para o melhor aproveitamento dessa janela de oportunidade, nos primeiros 6 meses de vida, o único alimento que responde às necessidades nutricionais, imunológicas, cognitivas e emocionais do bebê é o leite materno. Não existe substituto à altura desse alimento completo. Crianças aleitadas ao seio materno têm menor risco de doenças infecciosas, alérgicas, melhor crescimento e desenvolvimento cognitivo, e menor risco de obesidade na infância e na vida adulta.

A partir dos 6 meses, deve acontecer a introdução da alimentação complementar, momento crucial, mas também de muitas angústias para os pais e familiares. É também nesse período que a ocorrência de desvios nutricionais como desnutrição, carências de micronutrientes e excesso de peso se instalam, com a oferta de alimentos inadequados. A presença de uma rede de suporte, como os serviços de saúde, com consultas sistemáticas e ajuda de profissionais qualificados para monitorar o crescimento e desenvolvimento do bebê, é uma importante estratégia para garantir a segurança alimentar e nutricional da criança.

O que podemos fazer?

Problemas complexos exigem respostas sistêmicas. Esse é o caso do nosso sistema alimentar. Mas por mais complexo que seja o problema, as pessoas podem e devem atuar como agentes de mudança. Em suas funções como cidadãos, empregadores, pais e consumidores, é possível influenciar as normas sociais e políticas institucionais de locais de trabalho, escolas, comércios de alimentos e comunidades.

Algumas perguntas que podem levantar demandas e fomentar espaços de construção coletiva e controle social, são:

• O que o gestor realiza em prol da boa alimentação e nutrição das crianças em sua cidade?
• Como a sua cidade, o bairro e o local de trabalho apoiam o aleitamento materno?
• Como é a alimentação na escola da sua criança? A escola adquire pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar?
• Como sua cidade apoia a agricultura familiar?
• Como está o acesso a alimentos in natura e orgânicos no seu bairro?
• Como estão as escolhas alimentares de sua família? E como estão suas habilidades culinárias?

O Guia Alimentar para a População Brasileira, considerado um dos melhores guias do mundo, recomenda que a base da nossa alimentação seja de alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, legumes, verduras, grãos, carnes e ovos. A manutenção do aleitamento materno até os dois anos ou mais, somada a uma comida de verdade, livre de agrotóxicos e consumida em refeições familiares, promovem o crescimento e desenvolvimento pleno da criança, a quebra do ciclo da pobreza e uma sociedade mais justa.

Para repensar nossos sistemas alimentares, mais do nunca, vale a máxima do "Pensar global e agir local".

Maria Paula de Albuquerque é pediatra nutróloga, doutora em ciências pela UNIFESP, membro do Grupo de Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP. Membro da Comissão Regional de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional- Capital - CONSEA /SP. Gerente Geral Clínica do CREN- Centro de Recuperação e Educação Nutricional.