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Enfraquecer e desvalorizar a educação pública é um modo perverso de aprofundar as desigualdades sociais - Ricardo Lisboa Yantra
Enfraquecer e desvalorizar a educação pública é um modo perverso de aprofundar as desigualdades sociais Imagem: Ricardo Lisboa Yantra
Mariana Rosa e Vitória Bernardes

Mariana Rosa e Vitória Bernardes

Mariana Rosa e Vitória Bernardes, jornalista e psicóloga, mulheres com deficiência e integrantes do Coletivo Feminista Helen Keller.

20/12/2020 04h00

Mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, de acordo com o último Censo Demográfico. Entre esses, mais da metade abandonou a escola sem completar o ensino fundamental. Os mais excluídos são as crianças e os jovens negros e pobres, oriundos de famílias em que os pais ou responsáveis têm pouca ou nenhuma escolaridade. No lugar da escola, o trabalho, de geração para geração.

Ainda na trilha da exclusão, há também as crianças com deficiência, que só tiveram o direito de estudar na escola comum, como todos os outros estudantes, há pouco mais de 10 anos. Antes, havia apenas duas saídas: instituições segregadas ou reclusão. Mesmo após avanços legislativos, que reconheceram que direitos fundamentais precisam ser garantidos também a esse grupo, ainda não é regra que as escolas apresentem as condições necessárias para que a inclusão aconteça.

O fato é que, como sociedade, temos muito mais experiência em exclusão do que em inclusão. Somos "bons" em discriminar, segregar, submeter e hierarquizar vidas, sobretudo aquelas que desviam das normas e padrões. De que outro modo seria possível sustentar os privilégios de um grupo de seis brasileiros com riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões mais pobres de nosso país? Estamos entre as 10 primeiras posições no ranking de desigualdade social no mundo e, também em termos globais, temos a terceira maior população carcerária, num contexto em que a classe informa a raça, como nos ensina Angela Davis.

De maneira análoga, podemos afirmar que classe também informa a deficiência. No mundo, 20% das pessoas mais pobres têm algum tipo de deficiência e 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento. A precariedade das condições sanitárias, trabalhistas, de moradia, somadas aos altos índices de violências, resultam em corpos com deficiência, não como uma experiência fortuita, mas como resultado de um contexto de desamparo e injustiça. No Brasil, temos como exemplo recente a situação das crianças nascidas com microcefalia, predominantemente na periferia do Nordeste brasileiro, em razão de uma crise sanitária instalada pela ausência de políticas públicas ao enfrentamento da epidemia do zika vírus. Ainda mais recentemente, temos também as políticas de precarização das relações de trabalho, acentuadas através da Lei de Terceirização (Lei Nº 13.429/17) e da Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/17). Trabalhos insalubres e com maior exposição ao risco de acidentes geram deficiência.

A intersecção entre raça, classe e deficiência pode ser observada no impacto direto da deficiência sobre a pobreza e da pobreza sobre a deficiência. Pessoas economicamente empobrecidas, em sua maioria negras, encontram barreiras ao acesso a serviços de promoção de saúde e a oportunidades de trabalho, e, assim, faz-se um contexto favorável ao adoecimento e à deficiência. Então, a ausência de políticas públicas de cuidado e de reconhecimento das potencialidades dessas pessoas se torna entrave à sua autonomia, inclusive financeira. Esse é o projeto: a manutenção dos privilégios e do poder, materializado no acúmulo e concentração do dinheiro, em poucas mãos.

Para a perpetuação do status quo, é imprescindível que a Educação seja impedida de cumprir seu papel de transformação social, pois mais do que mobilidade socioeconômica, isso significaria ocupação de espaços de decisão. Assim, quando a Câmara de Deputados cogita entregar recursos do Fundeb para instituições particulares, é sobre a manutenção dessa estrutura de poder que eles se posicionam. Quando o Decreto 10.502, que retoma a ideia da década de 70 de que estudantes com deficiência devem estar em instituições separadas e propõe destinar recursos para essas instituições, é sobre a manutenção dessa estrutura que lucra com a segregação de corpos que o decreto se posiciona.

Com que estímulo, investimento e fôlego será possível construir uma escola pública, gratuita, laica, de qualidade, com foco na emancipação de todos os estudantes se os recursos para isso se perderem no caminho? Enfraquecer e desvalorizar a educação pública é um modo perverso de aprofundar as desigualdades sociais, o que significa seguir deixando para trás pessoas negras, com deficiência, pobres. A população negra na condição de exército de reserva, necessário para impor e naturalizar a mão de obra barata; e as pessoas com deficiência destinadas ao lugar de inutilidade. O descarte simbólico e prático de ambas as populações é parte da mesma estratégia de manutenção de estruturas de poder em detrimento da vida.

Portanto, defender a Educação pública e afirmá-la na perspectiva inclusiva como única possibilidade, é construir um processo de reparação histórica. É defender o acesso a uma escola e a um currículo que façam sentido para os estudantes, a ponto de motivar sua permanência até os anos finais do ensino médio. É garantir as condições para que a escola possa ser, para todos, um direito e o mundo possa ser, para todos, um lugar de vida digna.

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