O papel da branquitude cisgênera no combate às discriminações racistas

A expansão da civilização europeia para outros territórios, conhecida como a expansão colonialista, foi centrada na racialização dos povos. Partindo da ideia de raça como um conjunto de fenótipos e aspectos biológicos, povos nativos foram subjugados, resultando na escravização de sociedades e no apagamento de culturas que não se enquadravam nos padrões eurocêntricos.

Em razão da manutenção desta cultura, o processo de libertação da população escravizada não foi acompanhado de políticas inclusivas e reparatórias, de modo a inserir essa população à estrutura da sociedade. Ao contrário, o que se viu foi a preservação de práticas racistas que desumanizam e marginalizam essas pessoas.

Ainda hoje no Brasil, a identidade racial é vista por meio de um olhar sócio-histórico construído pelo fenótipo. Mesmo sendo um conceito que não existe biologicamente, esta ideia da raça branca como superior, construída no século 19, foi apropriada pelos sujeitos, conforme explica a pesquisadora Lia Vainer Schucman.

Entendendo o racismo como um sistema de opressão ou de relação de poder com base na inferiorização de um grupo em relação a outro, não há como desconectar a compreensão da sociedade moderna desse conceito. Essa manifestação de poder se exterioriza no controle ideológico, dominação política, negação de dignidade, desumanização e subjugação social de grupos historicamente minorizados.

Como muito bem explanado por Silvio Almeida, em seu livro "Racismo Estrutural" (Ed. Pólen, 2019), trata-se de um conceito estrutural - no qual todas as expressões racistas não partem de um conceito individual, mas de bases que constituem a nossa sociedade e do sistema que se retroalimenta deste fenômeno que desumaniza - ele está impregnado em todas esferas e estruturas sociais, ideológicas, econômicas, jurídicas e políticas.

Mesmo com a Constituição Federal vigente desde 1988, as pessoas negras, LGBTI+ e os povos indígenas, por exemplo, ainda não possuem plenamente garantidos direitos básicos como à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, apesar de serem garantias constitucionais.

Passados 132 anos da abolição e apesar de existir a Lei Antirracista desde 1989, nós ainda somos estruturalmente uma sociedade colônia. Em razão da necessidade da manutenção do status quo, a branquitude cisgênera não reconhece sua história e não assume seu lugar na luta para mudança na estrutura da sociedade brasileira, que permanece racista, machista e LGBTIfóbica.

Confirmando esse lugar de negação e omissão em relação às consequências dos 500 anos de escravização no território brasileiro, em plenos anos 2020, a branquitude cisgênera fala sobre "racismo reverso", quando políticas afirmativas e reparatórias são criadas para possibilitar o acesso de pessoas negras ao mercado de trabalho.

Por essa razão, também é necessário falar sobre privilégios. É necessário que a branquitude reconheça o seu lugar e questione o porquê de uma população que representa mais da metade da população brasileira não ser vista nos espaços em que a branquitude transita. Para que entenda, de maneira irretratável, que essas pessoas nunca tiveram garantidos os direitos intrínsecos a todo e qualquer cidadão.

É chegado o momento de assumir seu papel na luta antidiscriminatória, reconhecendo que isso é parte essencial na batalha por direitos humanos, e que a consequência direta da diminuição de todas essas discriminações é a garantia de uma sociedade livre, justa e segura para todas as pessoas.

E que, enquanto nada é feito de maneira sólida para mudar essa estrutura, enquanto cada um não reconhece sua responsabilidade na mudança dessa cultura, de uma maneira ou de outra, em maior ou menor grau, propaga e repete padrões discriminatórios.

E, sim, dentro da sociedade que vivemos, assim como, a homotransfobia é problema das pessoas heterossexuais; a transfobia, das pessoas cisgêneras; como bem diz Grada Kilomba, em seu livro "Memórias da Plantação, episódios de racismo cotidiano" (Cobogó, 2019), sim: "O racismo é uma problemática branca"!

Luanda é advogada e palestrante; coordenadora do Me Too Brasil; presidenta da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABMLBTI; secretária Geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP; e diretora tesoureira do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero - GADvS.

Fernanda é advogada e Palestrante. No ano de 2019 foi reconhecida pelo Diretório Internacional Chambers and Partners como uma das pioneiras em diversidade e inclusão na área jurídica em toda a América Latina. É coordendora do Núcleo de Mulheres LBT´s e Gênero da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP; vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABMLBTI; e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.