Não se entender como sujeito de direitos é fruto da invisibilidade social

Formada em Serviço Social, sou gestora de uma ONG situada na zona sul da cidade de São Paulo, cuja missão é a garantia de direitos humanos da criança, do adolescente e dos jovens em situação de vulnerabilidade social, como é o caso do bairro onde estamos situados.

Atuar nesse contexto exige da gestora um olhar ampliado que permita compreender as causas e os efeitos dos problemas que evidenciam a violação dos direitos humanos. Nesse sentido, além da vulnerabilidade, salta aos meus olhos nessa pandemia a invisibilidade social das populações periféricas, majoritariamente negras.

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Há tempos venho pensando sobre a invisibilidade social e sua devastação, especialmente a invisibilidade produzida e alimentada pelo poder público para com as populações empobrecidas, sobre as quais faltam, muitas vezes, coletas de dados e informações que possam auxiliar no desenho de políticas públicas que as enxerguem e as beneficiem.

Com pouquíssimos conhecimentos a respeito dos seus direitos, a invisibilidade funciona como um projeto para o não exercício da cidadania por parte dessas pessoas, pois não se veem como sujeitos, e como uma forma de negligência do Estado ao se desresponsabilizar da função de garantir direitos dessas populações.

Essa invisibilidade, infelizmente, torna-se corriqueira e é introjetada na vida dos "invisíveis" a ponto de eles não saberem que são invisíveis ou se resignificarem quanto a não serem reconhecidos. Por isso, há uma dificuldade em provocá-los, mobilizá-los e em reverter esse processo em prol da visibilidade tão necessária para sua dignidade.

A tamanha descrença de quem nasce, cresce e vive sempre na invisibilidade, torna-se habitual e permite que o poder público naturalize o "não sei quantos há e onde estão os invisíveis", cabendo muitas vezes às organizações da sociedade civil informar os dados e reivindicar direitos desconhecidos pela população.

Por exemplo: um morador de uma comunidade se inscreveu no plano emergencial e não recebeu o benefício. Ao ser questionado por um profissional de uma ONG se recebeu o benefício, responde: "Não, senhora. Não recebi, mas é assim mesmo, só de viver já estamos no lucro". Ou seja, ele não se compreende como sujeito de direitos, o que é fruto sistemático da invisibilidade.

Outro dano da invisibilidade é a maneira como as pessoas te recebem, como você é visto ou não é visto, especialmente nos serviços públicos básicos. Para o professor Fernando Braga da Costa, doutor em Psicologia Social, a invisibilidade envolve avaliações individuais de pessoa para pessoa e se refere à sensibilidade e consciência em torno da presença de alguém, o que está relacionado à desigualdade e à segregação social, pois quanto mais empobrecido, maior a tendência a ser invisível. Em outras palavras: a visibilidade é atravessada por fatores sociais.

Com a pandemia, a gravidade da invisibilidade se tornou ainda mais forte, evidenciando a desigualdade social que assola o país e milhões de "invisíveis" que tiveram dificuldades, ou não conseguiram obter o auxílio emergencial por falta de documentos ou por falta de informação e orientação frente a um Estado omisso.

Nesse momento em que tudo que precisamos para garantir a dignidade humana e amenizar os impactos da pandemia é saber quem e onde estão os invisíveis, olhar para eles buscando promover autoestima, direitos e cidadania envolve, primeiramente, o reconhecimento de sua humanidade a partir de uma escuta e olhar cuidadosos e transformadores.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.