Discutir a ação policial é parte da democracia

Promover Segurança Pública é manter as pessoas seguras. Em todos os contextos, inclusive em manifestações. É assim que deve funcionar nas democracias.

Infelizmente, não foi isso que aconteceu na terça-feira (3), nos corredores da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a maior casa de leis da América Latina. O Batalhão de Polícia de Choque foi chamado durante a votação da reforma da previdência estadual, que trata da aposentadoria dos servidores públicos de SP. O que vimos foram tiros de bala de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e muita correria nos corredores, além de manifestantes destruindo o patrimônio da Casa.

Ninguém estava seguro: policiais, manifestantes, população, parlamentares e funcionários. E a entrada da tropa de choque, colocada como primeira resposta do Estado à atitude dos servidores, não contribuiu para manter a segurança. Pelo contrário, só intensificou a violência, de todos os lados.

A questão é: em corredores estreitos e lotados de pessoas, faz sentido acionar uma unidade de choque para reprimir servidores públicos que se manifestam democraticamente?

Entendemos que é função da polícia e da Alesp garantir a segurança e a participação social de forma organizada. A PM poderia, e deveria, ter atuado ontem com o profissionalismo que já demonstrou em outros eventos, como acabamos de ver no Carnaval da cidade de São Paulo quando, em parceria com a Prefeitura, garantiu um evento com 15 milhões de pessoas nas ruas de forma exemplar.

Foi uma opção acionar o Batalhão de Polícia de Choque para repressão dos manifestantes. E não deveria ter sido a primeira. Polícia e Alesp poderiam ter criado com antecedência protocolos para a atuação em casos de temas que atraem a atenção de multidões que, como sabido, era o caso da reforma da previdência. Antes das balas de borrachas, poderiam ter sido utilizados outros métodos para dispersar manifestantes que, certamente, causariam menos danos.

E ao trazer este tema para o debate, não estamos apontando dedos ou trocando acusações. É preciso superar a ideia de que questionar a atuação policial é confrontar a polícia ou deslegitimar sua ação. Discutir o trabalho policial, ações exitosas e desastrosas, é uma contribuição para a construção de uma polícia ainda mais profissional e deve fazer parte do exercício democrático de controle social das instituições públicas.

População, sociedade civil e parlamentares devem ter espaço para debater a ação policial com técnica e respeito. E é por isso que estamos aqui, três mulheres que representam o parlamento e a sociedade civil contribuindo para a construção de uma polícia democrática.

E também para defender que a ruptura de violências e depredações por manifestantes não são justificativas para ações desastrosas e violentas. Manifestantes violentos? Sim, eles existiram. E vão existir. Precisamos, então, desenvolver uma política de segurança pública que consiga, ao mesmo tempo, garantir a manifestação e a punição/retirada de pessoas violentas. A violência não pode ser resposta para o caos. .

Esse deveria ser o nosso ponto de encontro. Foco nas soluções e no fortalecimento do que já vem sendo feito para profissionalizar e qualificar a polícia.

Ao invés disso, o que fazemos? Polarizamos! Não nos comunicamos, criamos dissenso e não consenso. Um lado culpa exclusivamente a polícia e o outro foca apenas nas ações de manifestantes violentos que depredaram o patrimônio, como se justificasse a ação da PM.

Não podemos perder nem mais um dia com essa disputa de narrativas vazias e de retrocessos, que hoje boa parte dos políticos da esquerda e da direita adotam. Não podemos mais perder a oportunidade de evoluir no diálogo.

O processo político deve ter participação popular, é assim que as democracias funcionam. Privar servidores de participarem ativamente das discussões de ontem na Alesp não deve ser o padrão em uma casa legislativa, geralmente reconhecida como "casa do povo". E a polícia deve ajudar a tornar este espaço mais participativo e seguro ao se abrir para a construção do fazer policial em conjunto com a sociedade.

*Marina Helou, deputada estadual em São Paulo pela Rede Sustentabilidade.
*Carolina Ricardo, advogada e socióloga, é diretora executiva do Instituto Sou da Paz.
*Samira Bueno, socióloga e doutora em administração pública, é diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.