Nosso nome não é ONG

Chegamos aos anos 20 do terceiro milênio com a urgência de enfrentar o avanço da desigualdade, a destruição do planeta e o autoritarismo de bases racista e machista. Este enfrentamento depende de uma sociedade civil unida, forte e capaz de criar novas proposições. No entanto, um dos pontos que nos divide é o uso do termo ONG. Este termo, que chegou ao Brasil traduzido do inglês na virada dos anos 90 do século passado, junto com outra importação não menos obscura, o 'terceiro setor´.

A primeira dificuldade que trazem estas definições negativas - o que não é Estado nem tem fins lucrativos - é a incompreensão sobre o caráter profissional dessas organizações. Não raro, associa-se às ONGs o trabalho voluntário e, portanto, imagina-se que não seja possível construir uma trajetória profissional longe dos equipamentos e empresas estatais ou com fins lucrativos. Seus profissionais são, assim, ignorados, vistos com desconfiança ou certa comiseração. Os jovens em fase de escolha profissional raramente têm notícia que podem seguir por esse caminho.
Então vamos lá. Segundo o IBGE, as instituições podem ser da administração pública, ou entidades empresariais com ou sem fins lucrativos. Neste último grupo, incluem-se desde os cartórios até as fundações privadas, passando pelos condomínios, sindicatos, organizações religiosas, partidos políticos, comunidades indígenas, associações privadas, entre outros.

Veja mais

Como pesquisadores desenvolveram plástico que dissolve em 5 meses

O projeto que já levou prática do skate a 600 crianças com deficiência

Como diretoras brasileiras abriram caminho para Petra Costa chegar ao Oscar

Chamar este conjunto diversificado de organizações de terceiro setor cria ainda confusão em relação ao modo como se definem os três setores da economia, sendo genericamente o primeiro, o da agricultura e demais atividades de exploração dos recursos da natureza; o segundo, o da indústria e demais atividades de transformação; e o terceiro, o dos serviços. E daí há quem pense que as tais ONGs só existem no setor de serviços...

De fato, encontramos nos três setores da economia um conjunto de empreendimentos que atuam para promover o bem público. Alguns são formalizados, outros não, como grupos ou coletivos de pessoas que unem seus esforços, habilidades e recursos em torno de objetivos e causas comuns. Com finalidade pública, esses empreendimentos devem ser geridos sob os princípios da democracia - participação e transparência.

Para além das confusões semânticas e jurídicas, as ONGs e o tal terceiro setor são vistos com desconfiança também pelos que entendem que esses, sendo produto histórico do neoliberalismo dos anos 90, vieram ocupar um lugar que deveria ser do Estado. Mais uma má compreensão.

As organizações se formam na dinâmica das relações sociais, em torno dos mais variados propósitos, sejam valores comuns ou a solução de problemas que afetam seus membros. Esse lugar não pode ser ocupado pelo Estado, que é o conjunto das instituições que controlam e administram a nação. A natureza burocrática do Estado não se presta à criação das inovações sociais necessárias para o enfrentamento dos desafios sociais e ambientais vividos cotidianamente pelas comunidades.

Este é o espaço próprio das organizações sociais de finalidade pública que sempre existiram nas nações modernas para inovar, inspirar e propor políticas púbicas. O dado novo é que a revolução tecnológica possibilitou a coordenação eficiente de grande número de fornecedores independentes em cada um dos setores da economia e a multiplicação de micro, pequenas e médias empresas, que passaram a se organizar em rede. Este é o contexto que favoreceu também a multiplicação dos empreendimentos sociais dos quais tratamos aqui.

Convoquemos então pelo o que nos afirma e une: trata-se da necessária articulação das associações, fundações, sindicatos, entidades religiosas, partidos políticos, coletivos, comunidades e todos demais empreendimentos sociais que têm o bem comum como horizonte e a democracia como princípio em torno da construção de estratégias e propostas que possam superar os desafios estruturais deste país.

*Helena Singer é socióloga e líder da estratégia de juventude da Ashoka.