A infância é feita, em primeiro lugar, do direito de ser criança

A infância brasileira é feita de conquistas, mas também de desafios, que ainda existem e são muitos. Sabemos que essa é uma das melhores fases da vida, mas, ela não se faz sozinha: é cuidar e monitorar para que o direito a ela exista.

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é articulado por pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos desse público, tendo como base três grandes eixos: Promoção de Direitos, Defesa e Controle Social. Fazem parte desse sistema uma rede de instituições governamentais, órgãos da estrutura de governo e operadores de justiça que atuam na área da infância e juventude.

A intensa mobilização de atores que compõe o sistema é fundamental para a criação e efetivação de políticas públicas. Por isso, a Fundação Abrinq investe na ação conjunta e articulada entre a sociedade civil organizada e o poder público, nas suas diferentes instâncias, como forma sustentada de garantir a defesa e o exercício dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Entretanto, o retrato da criança e do adolescente no país hoje é alarmante:

• 47,8% de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza;
• 16,4% das adolescentes são mães antes dos 19 anos;
• 70% das crianças de zero a três anos não têm vaga em creches;
• 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos trabalham;
• 11,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídios em 2017.

(Dados do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2019, da Fundação Abrinq)

Assim, a Fundação Abrinq reforça o seu posicionamento em defesa dos direitos da criança e do adolescente afirmando que, para a alteração do cenário atual, é necessário um compromisso público de priorização, investimento e políticas para a população nessa faixa etária.

Embora a Constituição Federal reconheça o município como ente Federado, assegurando-lhe autonomia na construção de suas políticas e decisões, não elimina a interdependência entre as três instâncias de governo para o enfrentamento das violações e fortalecimento da garantia dos direitos.

A infância é feita, em primeiro lugar, do direito de ser criança. É dever e compromisso da sociedade em geral e, principalmente, dos representantes de um Estado Democrático de Direito garanti-la a todos e todas.

* Victor Alcântara da Graça é gerente-executivo da Fundação Abrinq, uma organização sem fins lucrativos com a missão de defender os direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil. É bacharel em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, com especialização em Administração para Organizações do Terceiro Setor, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e especialista em Captação de Recursos, pela Indiana University's Center on Philanthropy, EUA.