A linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio

No Brasil, a nossa Constituição Federal garante a liberdade de expressão, vedado o anonimato, mas igualmente "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", segundo o artigo 5º, inciso V.

Não vou citar quem, mas uma breve pesquisa no Google "humorista vs. ciclista", vai te atualizar sobre o assunto. Recentemente, um comediante fez uma piada bem mal elaborada, usando como mote o ciclista. Ciclistas estes que estão no direito que nos é devido, dividindo as ruas como qualquer outro veículo. Mas para o humorista e para os que riram da piada, o ciclista na rua é um grande incômodo. Por ele, o motorista que joga o carro em cima do ciclista está certo. E ainda ridiculariza as roupas, que são, sim, chamativas justamente para o ciclista ser visível aos olhos dos motoristas.

Para ele, incitar o ódio aos ciclistas é só uma piada. Está no direito de liberdade de expressão. Parece que ele não tem acompanhado o resultado da liberdade de expressão dos discursos "daquele lá" no governo, incitando o ódio a certos grupos desde o início da sua campanha. Aquele que disse em sua campanha que preferia um filho morto do que um filho gay. Onde gestos simulando "fuzilar a petralhada" durante um comício é repetido pelo seu eleitorado. Fez da morte símbolo de sua campanha. Gestos como estes têm gerado consequências, estimulando o ódio entre as pessoas. E o gesto do humorista não difere disso e pode, sim, gerar mais violência contra ciclistas, vide o alcance que ele tem com mais de 2 milhões de seguidores em suas redes sociais.

No direito, discurso de ódio é qualquer discurso, gesto ou conduta, escrita ou representada que seja proibida porque pode incitar violência ou ação discriminatória contra um grupo de pessoas ou porque ela ofende ou intimida um grupo de cidadãos. A lei pode tipificar as características que são passíveis de levar a discriminação, como raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou outra característica. Há consenso internacional acerca do fato de que discursos de ódio devem ser proibidos pela lei, e que essas proibições não ferem o princípio de liberdade de expressão.

Pois bem, a fala do humorista produz efeitos negativos, colaborando para que o ato de atropelamento de um ciclista seja justo e banal. Atenta contra diversas pessoas que tiveram seus entes queridos mortos por apenas escolherem uma forma de transporte limpa. Os amantes dos carros e da velocidade não enxergam o lado bom de ter mais bicicletas circulando pelas cidades, que consequentemente geram menos fluxo de carros, assim possibilitando diminuição do trânsito. Mas o que eles acham é que a bicicleta, que está circulando com uma velocidade reduzida, vai provocar o trânsito. Para eles, é uma eterna briga de carro vs. bicicleta.

Melhor seria se todos se aliassem para um melhor convívio na via. Porém, preferem destilar seu ódio contra os ciclistas, querem comparar o ciclista que fura um farol, pelo simples fato de não se sentir seguro ao disputar a saída do farol junto aos carros, de um ciclista que pega uma contramão para diminuir sua rota, de um ciclista que ande na calçada podendo trombar com um pedestre. Não é o correto, é verdade. Mas de longe não gera consequências tão arrebatadoras quanto um atropelamento de um carro a um ser humano.

Sua fala não é nada agregadora, sua piada só gera conforto para estes que se acham seguros dentro de seus carros e acham que estão agindo corretamente. Tem coisas que não devemos fazer piada. Sua fala tem que ser penalizada. Falas como estas não se enquadram dentro do direito de expressão, pois nem de longe é agregadora. Muitas associações de ciclismo repudiaram o ato e esperamos que tenha consequência não punitiva, mas sim educadora. Esperamos que discurso de ódio não seja motivo mais para piadas. Seja ela para quem for direcionado.