Guia organiza o caminho para a economia circular em 5 políticas

Depois da covid-19, falar no futuro da economia deveria ser falar em como reconstruí-la no combate às mudanças climáticas, na defesa da biodiversidade e da justiça social e ambiental. Mas como organizar essa reconstrução? O que é sustentável em grande escala? Como intervir nos negócios e nos sistemas para transformá-los?

Há um movimento voluntário de empresas em direção de melhores práticas industriais em diversos países. Os investimentos privados em economia verde avançaram globalmente, mesmo com a pandemia. Pesquisas mostram consumidores - principalmente os mais jovens - preocupados em conter o desperdício e em escolher produtos e alimentos de empresas comprometidas com a defesa do meio ambiente, usando o consumo como força de pressão por mudanças.

Esses elementos são fundamentais. Porém, de forma geral, faltam condições políticas para impulsionar a transição partindo de uma economia linear, baseada na extração de matérias-primas, produção e descarte, para a circular. A economia circular é um sistema regenerativo e restaurativo, que prevê extração ecologicamente controlada de insumos, uso de energias renováveis, durabilidade dos produtos e sua reutilização, como forma de poupar recursos naturais do planeta e contribuir para o combate às mudanças climáticas.

A partir da percepção dessa lacuna, a Fundação Ellen MacArthur, que tem atuação nas Américas, na Ásia e na Europa, condensou um roteiro para orientar técnicos e planejadores e estabelecer parâmetros comuns para o desenho de políticas públicas que organizem iniciativas de forma conectada.

"Objetivos universais de políticas para economia circular: viabilizando a transição em grande escala", publicado em 28 de janeiro, estabelece cinco metas, aplicáveis a vários setores e contextos locais, em torno das quais governos e empresas podem se alinhar para alcançar objetivos comuns. "Hoje, a economia circular se tornou mais relevante que nunca. Ela ajuda a endereçar as agendas globais que consensualmente o mundo está encaminhando, que são a agenda 2030, dos objetivos do desenvolvimento sustentável, e o Acordo de Paris", diz Luísa Santiago, líder para a América Latina da Fundação. "Ela traz soluções para atacar a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição, também abordando o grande desafio econômico que a pandemia colocou para o mundo todo".

"Para que as soluções circulares ganhem escala é fundamental ter as condições políticas, mas é preciso evitar fragmentação em políticas que sejam pura distração. Por exemplo: investir pesado em incineração de resíduos. Ora. Isso não é economia circular. É um caminho não sustentável", diz Luísa. Outro exemplo: colocar toda a carga de uma campanha pública no fim dos canudinhos. Como ponto de partida, serve, mas não pode ser o alvo.

Luísa cita um dos importantes compromissos globais incentivado pela própria Fundação, o pacto dos plásticos, como exemplo do limite de ação voluntária empresarial. "Reunimos as indústrias que lidam com 20% do volume mundial de plástico num compromisso. É importante, mas precisamos ter mecanismos regulatórios para que a norma seja para todos", diz. "Para que a economia circular se torne uma norma e não uma exceção, é preciso ir além dos compromissos voluntários."

A seguir, destaques dos cinco objetivos:

1- Estimular o design para uma economia circular:

• Desenvolver políticas de produtos e embalagens, com ênfase na durabilidade, reusabilidade, design voltado para a reparação e remanufatura, reciclabilidade, compostabilidade, penalidades por obsolescência programada ou prematura e rastreamento de materiais e produtos por meio de rótulos, etiquetas e passaportes digitais;
• Estimular o design circular na construção civil por meio de políticas de obras e planejamento, incluindo códigos e regulamentos de obras, orientação de planejamento, incentivos para restauração e reforma e apoio à desconstrução e reutilização de componentes ou materiais durante a demolição e aterro de sobras de construção;
• Incentivar a produção regenerativa de produtos e políticas agrícolas e de uso da terra;

2 - Gerenciar recursos para preservar valor:

• Criar impostos e políticas de compras que promovam o reparo, compartilhamento, revenda e remanufatura para maximizar o uso de ativos e o retorno sobre a energia investida;
• Desenvolver e harmonizar políticas de coleta e triagem (como coleta seletiva e gerenciamento de materiais), que conduzam à retenção de valor dos materiais e produtos de alta qualidade e permitam ciclos orgânicos de maior valor, bem como práticas regenerativas por meio da ciclagem de nutrientes;
• Implementar políticas de planejamento espacial para melhorar o fluxo e o uso dos materiais e criar oportunidades de negócios, como simbiose industrial;
• Fortalecer os ciclos de recursos por meio de políticas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) e Programas de Devolução de Depósito (DRS) para apoiar oportunidades circulares, do reuso à reciclagem;
• Desincentivar o descarte em aterros sanitários e a incineração.

3 - Criar as condições econômicas para a transição:

• Alinhar incentivos fiscais e tarifários, como a REP, a resultados de economia circular;
• Vincular condições aos auxílios estatais e fundos governamentais;
• Implementar políticas de mercado de mão de obra para apoiar a transição;
• Usar as compras públicas para desenvolver novos mercados;

4 - Investir em inovação, infraestrutura e competências

Disponibilizar fundos para pesquisa interdisciplinar;
• Fornecer financiamento de risco em estágio inicial;
• Incorporar a economia circular aos currículos escolares;
• Desenvolver capacitação por meio de ajuda internacional.

5 - Promover colaboração para a mudança do sistema

Promover a criação e a adoção de mecanismos de trabalho inclusivos e ágeis, entre várias cadeias de valor e com múltiplos stakeholders para desenvolver soluções sistêmicas e gerar capacidade público-privada;
• Integrar os princípios da economia circular às políticas nacionais e internacionais e reforçar o alinhamento das políticas transfronteiriças;
• Desenvolver e implementar campanhas de conscientização;
• Acelerar o progresso por meio de medições e dados.