A importância da proteção de defensores e defensoras de direitos humanos

Em março de 2018, vi minha vida mudar a partir de um grave crime contra a democracia brasileira, contra nossa família e contra milhares de mulheres negras do Brasil: o assassinato de minha irmã, Marielle Franco. Imediatamente vi minha vida mudar, sei que já falei sobre isso aqui mas, o que antes era apenas uma noção de luta por justiça social e feminismo, passou a ser o centro da minha vida. A luta por justiça, não apenas pela minha irmã e por Anderson, mas por todas as pessoas vítimas de qualquer tipo de violência, em especial, as mulheres negras.

Sabendo a exposição que eu enfrentaria a partir desse dia e entendendo o legado amplo que Marielle deixou, eu e minha família criamos o Instituto Marielle Franco, que hoje, desenvolve um importante trabalho com atenção para a articulação de proteção de defensoras de direitos humanos mulheres negras, LGBTQIA+ e de periferias. Entendemos que, desde a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, essas defensoras e defensores sofreram ainda mais ataques e dessa vez, com o aval do governo. E é sobre essas questões que quero tratar hoje, a proteção de defensores de direitos humanos e os recentes ataques neste campo no Brasil.

Desde o início de fevereiro, vimos uma forte mobilização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil brasileira contra a Portaria nº457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que abre espaço para que se proponha mudanças à Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A princípio, este ato do Ministério de Damares pode não parecer um ataque direto, mas a exclusão da participação da sociedade civil de um processo de revisão de uma política tão importante, sem dúvidas deve ser visto com preocupação. Afinal, é excluído da revisão aquelas pessoas que ajudaram a construir a mesma e que assim como nós, no Instituto Marielle Franco, atuam pela manutenção de nossos direitos arduamente conquistados durante a história de nosso país.

Nos últimos meses nosso trabalho no Instituto Marielle Franco a partir da Plataforma Antirracista Nas Eleições, da Agenda Marielle Franco, da pesquisa Violência Política Contra Mulheres Negras no Brasil e da campanha Não Seremos Interrompidas, conseguimos visibilizar violações contra mulheres negras candidatas e prestar apoio às defensoras, parlamentares negras, transsexuais e travestis que foram ameaçadas durante e após o período eleitoral de 2020,

A verdade é que, todas as políticas e programas existentes no Brasil com foco na defesa dos direitos humanos são o resultado de um longo acúmulo e aprendizados de movimentos sociais e da sociedade, essas políticas, diferente do que muitos pensam hoje, não são necessariamente o resultado de governos progressistas, mas, sim, de uma longa trajetória de pessoas e grupos que lutaram pela necessidade de políticas públicas voltadas para a proteção daqueles que dedicam sua vida à eliminação efetiva de violações de direitos e liberdades fundamentais.

O ideal seria que hoje pudéssemos discutir uma ampliação do conceito de defensores de direitos humanos e de quais os melhores mecanismos para proteger aqueles que lutam por nós diariamente, discutir, por exemplo, como crimes cometidos contra parlamentares com uma vida política prévia na defesa de direitos humanos devem ser tratados. E os limites de proteção existentes para essas pessoas.

Hoje, nas vésperas de completar três anos sem respostas do assassinato de Marielle, podemos afirmar que as instituições brasileiras falharam em dar uma resposta definitiva sobre os mandantes deste crime bárbaro. Marielle foi assassinada porque além de vereadora eleita, era uma mulher negra favelada defensora de direitos humanos em sua cidade, uma mulher que teve sua vida tirada apenas por lutar e defender o que acreditava.

A investigação de seu assassinato colocou luz a dinâmicas de desvio e de tráfico de armas por parte do poder público, e pela presença de grupos armados compostos por militares e agentes de Estado no controle de territórios e com participação política ativa em câmaras legislativas em cidades do Brasil. Estes grupos ameaçam e executam defensores de direitos humanos com atuação ativa contra a atual política do governo brasileiro, e esses defensores por vezes são pessoas que estão também em cargos públicos.

Cabe destacar que o caso de Marielle Franco e Anderson é exemplar quanto à exposição das vulnerabilidades que mulheres negras defensoras de direitos humanos engajadas na política institucional estão expostas no país. Segundo levantamento da ONG Global Witness, o Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de assassinatos de ativistas. E, mesmo que a proteção de vidas seja uma responsabilidade prevista na Constituição e um compromisso internacional do Estado, o programa de proteção fica sempre à mercê da vontade e projeto político dos governantes. Identificar parlamentares negras, LGBTQIA+ e periféricas, eleitas ou candidatas como defensoras de direitos humanos com trajetórias de luta e transformação social, é essencial para pensar mudanças e soluções no quadro da proteção da vida dessas ativistas.

O olhar para aqueles que auxiliam e lutam pela vida dessas mulheres também é preciso. E, aqui, chamo atenção para a própria situação de violência que organizações que trabalham com defensores de Direitos Humanos. Desde as eleições de 2020, o Instituto vem recebendo denúncias de violência política e pedidos de proteção de parlamentares negras de todas as regiões do Brasil, mas antes de relatar um dos casos que acompanhamos, cabe destacar a situação de vulnerabilidade que nós, organizações que atuam com a proteção a defensores de direitos humanos, estamos vivendo no Brasil.

Na semana passada, após a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, eu mesma passei a ser alvo de ameaças de morte nas minhas redes sociais, devido a minha atuação no Instituto Marielle Franco e também minha trajetória de ativismo. O episódio que eu sofri essa semana evidencia o que defensores de direitos humanos, mas também, organizações que trabalham dentro de pautas raciais, de gênero e sexualidade estão expostos em nosso país. De forma geral, hoje as instituições da sociedade civil como o Instituto Marielle Franco, que vêm acolhendo estas denúncias e atuando em uma frente de incidência sobre o tema de violência política também têm sido alvos de ataques de grupos organizados e representantes de instituições brasileiras que fomentam os discursos de ódio e ataques a defensoras parlamentares no país.

Agora, minha esperança é de que não apenas os retrocessos nas políticas de proteção a defensores de direitos humanos cessem, como também possamos ampliar e melhorar as formas que pensamos a proteção dessas pessoas e de nós mesmas. Ainda que pareça incerto, sei que o futuro do país e de nossas vidas nos reserva não apenas lutas, mas também renovação.