OAB vai defender no STF uso de tornozeleira como condição para 'saidinhas'

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve entrar na semana que vem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir o retorno do direito dos presos do regime semiaberto de saírem para visitar a família em alguns feriados. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, revelou à coluna que...

STF deve regular big techs com as campanhas eleitorais nas ruas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, deve pautar apenas no segundo semestre o julgamento da ação que deve resultar na regulamentação das redes sociais no Brasil. A decisão deve ser tomada quando as campanhas já tiverem ganhado as ruas na prática. Segundo o...

STF retoma pauta de minorias com julgamento sobre banheiro unissex

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima semana o julgamento que definirá se transexuais têm o direito de usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam. A inclusão do processo em pauta indica a intenção do...

Governo Lula acredita que STF vai reverter proibição das 'saidinhas'

Integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai reverter a decisão do Congresso Nacional de vetar as saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas".

Mesmo fora do TSE, Moraes seguirá visto por bolsonaristas como algoz

Nos dois anos que ocupou a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes alçou o posto de inimigo número um do bolsonarismo, assumiu papel de importante interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Judiciário e articulou no Congresso Nacional formas...

Por questões técnicas, Zanin rejeita pedido para punir médicos por aborto

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão tomada pelo colega Alexandre de Moraes que derrubou a norma do CFM (Conselho Nacional de Medicina) que proíbe médicos de realizarem assistolia fetal. No despacho, Zanin alegou motivo técnico para manter a decisão de...

STF deve julgar só em agosto pedido para recolocar tornozeleira em bicheiro

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar somente a partir de agosto o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o fim do monitoramento do bicheiro Rogério Andrade.

Após caso Moro, TSE vive impasse: como punir desvios da pré-campanha?

O julgamento do senador Sergio Moro (União-PR) deixou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no mesmo impasse de antes: como punir supostos excessos cometidos na pré-campanha, se não há definição clara na legislação sobre o que o pode e o que não pode ser feito nesse período?

Defesa matou chance de Bolsonaro concorrer em 2026, dizem ministros do TSE

Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam que a chance de ser revertida a condenação de Jair Bolsonaro para habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026 é praticamente nula. Segundo a avaliação de ministros da corte, a estratégia adotada pelos advogados de Bolsonaro enterrou essa...

TSE deve julgar ação contra Seif após Moraes deixar comando da Corte

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar a ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) em junho, depois que o ministro Alexandre de Moraes já tiver deixado o comando da Corte. O ministro vai passar a presidência à colega Cármen Lúcia no próximo dia 3. Ela ficará no cargo pelos próximos dois...

Alexandre de Moraes quer julgar Seif na última semana à frente do TSE

O ministro Alexandre de Moraes quer dedicar seus últimos momentos na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao julgamento da ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC). Moraes convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (29) com a intenção de encaixar o processo, segundo...

Apesar de ter absolvido Moro, TSE humilhou ex-juiz: 'Não é modelo ético'

Em nome do pragmatismo político, Sergio Moro (União-PR) parece não ter se importado com as críticas que sofreu dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na sessão de ontem (21), que resultou na absolvição do senador. Depois de ter ouvido que não era um modelo ético e que seus gastos foram...

TSE descarta tese da Lava Jato da convicção sem provas para absolver Moro

Logo no início da sessão desta terça-feira (21) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado Miguel Filipi Novaes, contratado pela federação PT-PV-PCdoB, apostou: "Não há dúvida que o então juiz Sergio Moro acataria agora a cassação do senador Sergio Moro".

Desembargadora que atacou Marielle fica proibida de atuar por 90 dias

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) condenou a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à pena de disponibilidade por 90 dias. Durante o período, ela ficará proibida de atuar e terá o salário reduzido (o cálculo é feito com base no tempo de...

CNJ julga caso de magistrada que atacou Marielle: 'Engajada com bandidos'

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julga nesta terça-feira (21) processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ter atacado a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.

STF convoca empresas da Lava Jato e União para tratar de multas de R$ 12 bi

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), agendou uma audiência para a próxima quinta-feira (23) para ser informado sobre as negociações das empreiteiras da Lava Jato com a União em torno dos acordos de leniência que as empresas assinaram. O prazo final para a repactuação dos...

Fora do ar há 18 dias, sistema da Justiça Federal do RS deve voltar amanhã

Fora do ar desde o último dia 3, o sistema processual da Justiça Federal do Rio Grande do Sul deve voltar a funcionar amanhã. Conhecido como eproc, o sistema foi desligado porque não havia condições de continuar operando depois que as enchentes invadiram a sede do TRF (Tribunal Regional Federal) da...

Governo prepara munição para nova batalha contra PEC que dá bônus a juízes

O governo Lula está preocupado com o risco de avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Quinquênios depois que passar o ápice da comoção causada pelas tragédias no Rio Grande do Sul. Embora a proposta que inclui um bônus nos contracheques da magistratura tenha sido momentaneamente...

Empresa de novo dono do Cruzeiro viabilizou pagamentos ilegais da JBS em MG

A empresa Supermercados BH, do empresário Pedro Lourenço, foi usada pela JBS - maior exportadora de carnes do mundo - para realizar pagamentos ilegais a políticos de Minas Gerais nas eleições de 2014, de acordo com relatos de executivos da JBS e do próprio supermercado.