Moradia é um direito constitucional 
Caio Santo Amore explica que a moradia é um direito constitucional capaz de abrir portas para outros direitos sociais. A falta de moradia, porém, pode fechar portas.
Sem reforma da Previdência, Congresso aprova menor número de PECs desde 2012 Com a aprovação de quatro PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em 2017, o Congresso Nacional promulgou o menor número de emendas desde 2012. Naquele ano, os parlamentares fizeram uma mudança a menos na Constituição.
Temer quer, mas parlamentarismo em 2018 esbarra em prazo, dúvida jurídica e distritão A ideia de se instituir o parlamentarismo no Brasil já em 2018 veio a público como “mera hipótese” na quinta-feira da semana passada (3), quando o presidente Michel Temer (PMDB) conversava por telefone com o jornalista Reinaldo Azevedo sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional.
Projetos de abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado empacam na Câmara Desde que foram aprovados com alarde pelo Senado, o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do chamado foro privilegiado empacaram na Câmara dos Deputados.
Brasil editou 535 normas por dia desde a Constituição de 1988, revela estudo União, Estados e municípios editaram 5,47 milhões de normas desde a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988.
Maduro diz que nova Constituição venezuelana será submetida a referendo O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte eleita no próximo mês será submetida a referendo, e aprovada.
São Paulo realiza a primeira "Olimpíada Constitucional" Veja mais vídeos, confira a programação da emissora e veja as principais notícias do dia em redetv.com
Primeira Olimpíada Constitucional de SP reúne alunos Veja mais vídeos, confira a programação da emissora e veja as principais notícias do dia em redetv.com
Michel Temer propõe mudanças polêmicas nas leis trabalhistas O Palácio do Planalto propôs alterações nas leis trabalhistas vigentes no país. Segundo a proposta, haveria, em muitos pontos, a sobreposição dos acordos coletivos - entre patrões e empregados - sobre os direitos assegurados na Constituição. Veja mais notícias de política.
A PEC do retrocesso social vai passar Falta muito pouco para a aprovação da “PEC do teto”. Com ela, vem a concretização de grave retrocesso em relação aos direitos sociais, dentre eles a educação, conquistados com a Constituição de 1988.
Senadores podem definir rumo do país A primeira votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 está prevista para ocorrer nesta terça-feira (29) no Senado Federal. A proposta estabelece um limite para os gastos públicos federais para os próximos 20 anos. Isso significa que, nesse período, poderá não haver aumento real no...
A prisão de Eduardo Cunha foi juridicamente correta? Leonardo Sakamoto entrevista Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, sobre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça no Brasil. Neste blog: prisão de Eduardo Cunha foi juridicamente correta? "A prisão...
Por que muita gente joga pedra na Constituição de 1988? Leonardo Sakamoto entrevista Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta. Neste bloco: Por que muita gente joga pedra na Constituição de 1988? A Constituição de 1988 garante tanto a liberdade...
Após aprovação na Câmara, Temer confia em vitória também no Senado A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos com o apoio de 366 deputados foi "muito significativa", na opinião do presidente Michel Temer (PMDB). "Deputados compreenderam a importância do projeto e [mostraram que] estão preocupados com o Brasil", disse em...
Aos 28, Constituição Cidadã está sob crescente ameaça de ruptura A cidadania brasileira comemora 28 anos de sua Constituição Cidadã, assim designada, no dia 5 de outubro de 1988, pelo então presidente da Câmara Federal, Ulysses Guimarães. Com ela, a nação conseguiu formar um dos mais completos estatutos dos direitos individuais e coletivos do mundo...
O direito constitucional de dizer e de vestir FORA TEMER Temos, agora, como presidente da República e ministro da justiça, “consagrados” professores de direito constitucional, autores de importantes obras sobre o tema. Mas foi preciso uma decisão judicial para garantir que qualquer um de nós possa, nos Jogos Olímpicos, dizer e vestir o FORA TEMER.
Constituição tem inúmeras besteiras, afirma Ricardo Boechat Jornalista fala sobre a demora no processo de impeachment, que deve levar até 100 dias e o tempo entre as eleições, em outubro, e a posse do candidato no ano seguinte. Veja todos os vídeos do Café com Jornal.
Por uma "conciliação", Tarso Genro sugere nova assembleia constituinte Em evento nesta segunda-feira em São Paulo, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu a realização de uma nova assembleia constituinte para substituir o documento de 1988.
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional É Notícia entrevista o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano. Mestre e doutor em Direito do Estado, também pela PUC, Serrano concluiu o pós-doutorado na Universidade de Lisboa. Entre outras coisas, o professor afirma que 'é muito...
Extinção de supersalários renderia "uma CPMF" aos cofres públicos Em plena crise econômica, governos federais, estaduais e municipais gastam rotineiramente cifras absurdas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional.