Lei pode aumentar internação de menores 
O presidente interino Michel Temer quer votar o projeto que aumenta o tempo de internação para menores infratores. A medida aprovada no Senado segue para a Câmara dos Deputados. Mas a lei divide a opinião de especialistas e da população.
Lei obriga condomínios a terem medição individual de água A regra vale para os prédios novos, que devem se adequar até 2021.
Farol baixo é obrigatório nas rodovias brasileiras Atenção motoristas. A partir de amanhã, todos os veículos que trafegam em rodovias brasileiras deverão estar com os faróis baixos acesos. A Lei sancionada pelo Presidente em exercício Michel Temer, prevê multa e pontos na carteira para quem descumprir a determinação.
Lei obriga fabricantes a informar no rótulo ingredientes que causam alergia A partir de domingo (3) os rótulos que não possuírem a explicação serão recolhidos das prateleiras
Cunha réu e nova lei das estatais são destaques desta quarta-feira Pela segunda vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) transformou em réu o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. Os ministros, por unanimidade, aceitaram nesta quarta-feira (22) denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de que dinheiro desviado de contrato da...
Em Sorocaba, lei proíbe avenida que margeia rio de ser chamada de marginal Uma lei que entrou em vigor ontem proíbe a instalação de placas e a divulgação, na comunicação oficial, do termo "marginal" para designar a avenida Dom Aguirre, que margeia o rio Sorocaba, na cidade de mesmo nome. Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa impedir que a memória do religioso...
Dilma sanciona sem vetos medida que amplia licença paternidade para 20 dias A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta (9) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias. O...
Com ônibus escasso, moradores de cidade no RJ defendem charretes Após mais de meio século à margem da lei e sob vista grossa do poder público, as charretes de Queimados, cidade da Baixada Fluminense, devem ser extintas após o Carnaval, de acordo com a prefeitura. Uma lei estadual, publicada em 8 de janeiro, proíbe em definitivo o uso de animais para fins de...
Justiça dos EUA diz que macaco que fez 'selfie' não é autor da foto O macaco da Indonésia que fez uma selfie que correu o mundo não possui direito autoral sobre a imagem, decidiu a Justiça de San Francisco, nos EUA. O grupo Peta (Pessoas pelo Tratamento ético dos Animais) e o fotógrafo britânico David Slater, que "emprestou" a máquina fotográfica para o primata,...
Dilma veta projeto de lei que tornava obrigatória gorjeta para garçom A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Sancionada lei que protege patrimônio de novo cônjuge de devedor de pensão Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos bens seja destinada ao pagamento de pensão. O texto modifica a Lei 8009/1990, que disciplina o instituo do bem de...
Vítima de 'vingança pornô', estrela lésbica do YouTube luta por mudança na lei A americana Chrissy Chambers, 24, estrela do YouTube, com centenas de milhares de seguidores em seu canal, quer fortalecer as leis britânicas contra a divulgação de vídeos de "vingança pornô" na internet.
Sancionada lei que proíbe máscaras em manifestações em São Paulo O governo de São Paulo sancionou a lei, que proíbe pessoas mascaradas em manifestações.Reportagem de Willian Kury
Nomes de rua e mudanças no calendário são 39% das leis aprovadas em SP Quase 40% do total de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) neste ano dizem respeito à inclusão de datas no calendário turístico do Estado e à renomeação de ruas, viadutos e praças.
O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto PL 276/12, do vereador Antonio Donato, que incentiva a utilização de veículos puramente elétricos, híbridos (que unem motores a combustão a elétricos) ou movidos a hidrogênio na cidade de São Paulo (SP).
Comissão da Câmara aprova a ?Lei Menino Bernardo? Comissão da Câmara aprovou ontem a Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo. A proposta proíbe pais de bater em menores de 18 anos.Reportagem de Filipe Peixoto
Câmara aprova projeto de lei das biografias Depois de três anos em tramitação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que ficou conhecido como Lei das Biografias.Lei permite que a biografia seja publicada sem a necessidade de autorização do biografado ou dos familiares dele.Narração de Carlos Oliveira.
Uruguai terá 1º mercado de maconha do mundo O presidente do Uruguai assina nesta segunda-feira a lei que cria o primeiro mercado de maconha do mundo, quase cinco meses depois da aprovação da lei no parlamento do país. Veja todos os vídeos do Jornal da Band.
Plano Diretor de São Paulo é aprovado em primeiro turno Depois de uma semana de protestos e confrontos entre policiais e integrantes de movimentos populares, a Câmara Municipal, de São Paulo aprova o plano diretor da cidade.Projeto vai passar por uma segunda votação no final do mês.Narração de Paulo Franco.
Patrão que não registrar doméstico será multado A lei das domésticas ainda tem muitos artigos que precisam ser regulamentados, mas um deles já foi: a multa para o patrão que não registra o trabalhador. A punição é de quase 300 reais e começa a valer dentro de 4 meses.Reportagem de Kátia SacchettoMaria Elena Pereira da Silva - empregada...