5 mudanças que você precisa saber
NOVA LEI DE TRÂnsito
Por Alessandro Reis
Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo
A Lei 14.0171/2020 entra em vigor no dia 12 de abril com alterações no CTB (Codigo de Trânsito Brasileiro). Confira 5 novidades que você precisa saber.
Fique atento
Danilo Verpa/Folhapress
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Regra prevê 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima, 30 para uma gravíssima e 20 para duas ou mais com essa graduação.
1 - Maior limite de pontos para CNH
Jr Manolo/Fotoarena/Folhapress
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A validade da habilitação passará a uma década para motoristas até 50 anos de idade. De 50 a 70, prazo cairá para 5 anos. Acima de 70, será de 3 anos.
2 - CNH dobra prazo
de validade
Shutterstock
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Cadeirinha se tornará obrigatória a crianças até 10 anos ou 1,45 m de altura. Criança em moto, só a partir dessa idade.
3 - Novas regras para cadeirinha
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Autuados por infração leve ou média terão direito de trocar multa por advertência se não tiverem cometido nenhuma infração em 12 meses.
4 - Advertência para infração leve
Robson Ventura/Folhapress
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Motorista bêbado que tiver causado morte ou lesão corporal perde direito a receber pena alternativa à prisão.
5 - Fim de pena alternativa
iStock
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Repórter: Alessandro Reis
Publicado em 20 de março de 2021.