Assembleia do RJ agora quer que usuário de patinete faça prova do Detran

Um nova regra para uso de patinete elétrico no Rio de Janeiro foi aprovada pela Assembleia Legislativa Estado pode tornar mais difícil o uso do equipamento.

Os parlamentares aprovaram um novo projeto de lei que obriga o usuário de patinete que não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a fazer uma prova online do departamento estadual de trânsito.

Segundo o projeto, que será enviado para sanção do governador Wilson Witzel, usuário do patinete elétrico terá que demonstrar que tem conhecimentos básicos das regras de trânsito. O texto também proíbe o uso dos patinetes em vias expressas, estradas e rodovias.

Nesta semana, a Alerj aprovou um outro projeto que criava obrigações para usuários e empresas que oferecem o serviço. Entre as exigências estão o fornecimento de seguro e capacete aos usuários de patinete, que só poderão trafegar nas ciclovias e ciclofaixas numa velocidade de até 20 quilômetros por hora. O descumprimento implicará em multa de cerca de R$ 170.

"Essa é mais uma interferência abusiva do parlamento frente ao livre mercado", disse o deputado Alexandre Freitas, do partido Novo. "O Estado intervém demais na vida do cidadão e isso inviabiliza modelos de negócio. O Estado tem que deixar o cidadão mais em paz", acrescentou.

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