Governo divulga passo a passo para ser instrutor de CNH sem autoescola
O Ministério dos Transportes detalhou nesta semana como será o trabalho do instrutor autônomo de trânsito, após tornar as autoescolas opcionais para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - medida a ser implementada nos próximos meses, por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
As aulas para o teste prático de direção não serão obrigatórias, mas quem desejar fazê-las poderá recorrer às autoescolas ou a professores particulares.
Esses profissionais atuarão de forma independente, desde que sejam cadastrados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e registrados no Ministério dos Transportes.
Os requisitos mínimos para ser instrutor independente de candidatos à primeira CNH mínimos incluem:
Ensino médio completo
Ter 21 anos ou mais
Ter CNH há dois anos ou mais
Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 60 dias
Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH
Quer atender os critérios acima ainda precisará concluir um curso de capacitação, que será organizado por autoridade de trânsito em cada estado.
As aulas focarão aspectos pedagógicos, conhecimento das leis e sinalização de trânsito e condução responsável.
O instrutor autônomo é responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho Ministério dos Transportes
Como será contratação dos instrutores
Os motoristas credenciados poderão anunciar serviços livremente em redes sociais.
Para evitar fraudes, os órgãos públicos irão disponibilizar ao público lista aberta com o nome dos instrutores credenciados.
O profissional terá acesso ao sistema do Detran, onde poderá, via internet, agendar aulas e registrá-las oficialmente.
"Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola (assim, já registrado no sistema), por exemplo, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma", afirma o ministério.
Veículos usados nas aulas
Segundo o ministério, o veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito, pelo próprio candidato ou até por terceiros. Isso "desde que sejam da categoria correta e estejam devidamente identificados".
Não há obrigatoriedade de uso de veículos com duplo comando e o candidato poderá aprender em carro manual ou automático.
Os requisitos já exigidos em lei seguem valendo: idade máxima do automóvel e a identificação externa de que o veículo está sendo utilizado para formação (adesivo, por exemplo).
O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, a qualquer momento. Portanto, é obrigatório que, durante as aulas, o professor esteja portando CNH, credencial e licenças necessárias para o trabalho.
Proposta não vai passar pelo Congresso
Com o OK do presidente Lula, o projeto da CNH sem autoescola passa pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor - o governo federal abriu consulta pública, com duração de 30 dias, para recebimento de sugestões da sociedade civil.
Não há necessidade de aprovação prévia em votação no Congresso - portanto, espera-se que, após a consulta pública, haja ajustes técnicos pontuais no texto.
A consulta pública se encerra no dia 2 de novembro e tem recebido forte participação das entidades que representam as autoescolas.
O Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais), por exemplo, convocou os donos de autoescola para colaborar.
A entidade defende que a flexibilização pode trazer riscos ao trânsito e afirma que o alto preço dos cursos de formação é um "mito" - acrescentando que há risco de desemprego com a mudança.
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