Carro abandonado: por que Prefeitura de SP cortou em 96% multa de R$ 25 mil

O município de São Paulo ficou famoso pelas regras duras para o abandono de veículos em vias públicas, que incluíam multa pesada a proprietários desses carros e a remoção do automóvel para um pátio.

Até meados de setembro, a penalidade para essa conduta era de R$ 25 mil, montante que muitas vezes superava o valor de mercado do próprio veículo.

Agora, a Prefeitura de São Paulo voltou atrás: a multa para quem abandona carros na rua foi reduzida em 96%, algo incomum quando se trata desse tipo de penalidade.

O que aconteceu

Por lei municipal, qualquer veículo parado no mesmo lugar por mais de cinco dias pode ser considerado como "abandonado", mesmo sem indícios de deterioração.

Em 2023, a multa para quem abandonava um carro no município encareceu: foi de R$ 20 mil para R$ 25 mil. Desde então, os pátios que recebem carros recolhidos por abandono ou outros motivos ficaram ainda mais cheios.

A solução encontrada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi reduzir a multa de R$ 25 mil para R$ 929. A proposta foi aprovada pelos vereadores e virou lei no dia 18 de setembro.

Pátios lotados

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) estima que há mais de mil veículos abandonados, aguardando remoção nas vias públicas paulistanas. Segundo a administração do município, cerca de 90% dos veículos removidos são sucatas ou têm baixo valor comercial.

Logo, era mais vantajoso ao dono assumir a perda do bem do que pagar R$ 25 mil para reavê-lo, fora as taxas de custódia.

Consequentemente, os pátios municipais se encheram de carros, que são leiloados periodicamente.

No ano passado, um leilão de 141 automóveis abandonados levantou apenas R$ 76 mil - cerca de R$ 539 por carro.

"Os leilões não cobrem as despesas com guincho, diária de pátio, por exemplo. Não é vantajoso do ponto de vista econômico", disse a prefeitura na época.

Nem mesmo os bancos credores das dívidas dos clientes se interessam em resgatar o patrimônio. Fica para a cidade o castigo de ser a fiel depositária da falta de cidadania Prefeitura de São Paulo, acerca dos carros abandonados

O que diz a lei sobre remoção no município de SP

Como a lei que define o abandono se mantém, o prazo de cinco dias para caracterização do abandono permanece.

Normalmente, o proprietário é notificado da situação e tem mais cinco dias de prazo para retirar o veículo.

A remoção por abandono, entretanto, pode ocorrer antes desse prazo, caso o automóvel esteja obstruindo a via ou estear em local que ofereça risco à saúde ou à segurança.

Caso o veículo seja levado ao pátio, é necessário quitar todos os débitos para retirá-lo. Isso inclui a nova multa, diárias de pátio, taxas de guincho e eventuais multas, licenciamento e IPVA atrasados.

Caso o proprietário leve mais de 60 dias para resolver a situação, o veículo pode ser leiloado.

Segundo a prefeitura, o eventual esvaziamento dos pátios abrirá espaço para outras usos do solo. Entre eles, há a construção de moradias populares - recentemente ocorrida nos pátios da Lapa e da Mooca, onde havia 1.320 veículos.