Como fim do DPVAT tem sobrecarregado o SUS e desamparado motociclistas
Um ano após a extinção definitiva do DPVAT, representantes do Ministério da Saúde foram ao Congresso avaliar os impactos negativos da medida. Segundo os gestores, o fim do seguro obrigatório sobrecarregou o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e deixou pessoas desamparadas.
Entre elas, há principalmente os motociclistas, que são maioria das vítimas do trânsito no Brasil.
Como era o DPVAT
Sigla para seguro de 'Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre', o DPVAT indenizava vítimas de acidentes de trânsito e reforçava o orçamento do SUS, a fim de atender os acidentados.
Quando foi suspenso, em 2020, o DPVAT custava entre R$ 5,21 e R$ 12,25. Esse valor era pago uma vez por ano, junto ao licenciamento do veículo.
Havia cobertura de parte dos custos médicos se o atendimento ocorresse em hospitais particulares. Em caso de acidentes com morte ou invalidez, o indenizado (ou sua família) recebia até R$ 13.500.
O recebimento do dinheiro ocorria independentemente da culpa e sem necessidade de advogado.
Em 2019, o DPVAT arrecadou R$ 2,1 bilhões, segundo a gestora do fundo. A divisão do dinheiro era definida por lei:
- Pagamento de indenizações aos acidentados: 50%
- Repasse ao orçamento do SUS: 45%
- Repasse para ações de educação no trânsito: 5%
O Sistema Único de Saúde deixou de receber em média R$ 580 milhões por ano. Desde 2021, essa receita não existe mais; o custo integral está no Orçamento Geral da União Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Ministério
Números preocupantes
Em alguns municípios, os leitos ocupados por acidentados chega a 60% — principalmente motociclistas —, afirmou Letícia.
Estima-se que, anualmente, cerca de 33 mil pessoas morrem e 310 mil ficam com sequelas devido a acidentes viários no Brasil. O trânsito é a segunda principal causa de óbitos no país, segundo dados oficiais.
Durante a audiência na Câmara dos Deputados, outros especialistas endossaram a visão: segundo Lúcio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, o fim do DPVAT é "um descaso".
Já de acordo com José Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, a prevenção continua sendo ainda mais impactante que a indenização.
Nós devemos provisionar verbas do DPVAT para atendimento à vítima ou prevenir os acidentes? É essa a reflexão que a gente quer trazer. A prevenção pode vir do fator veicular, do fator via e do fator humano
Diante do exposto, os deputados federais já consideram um retorno do seguro obrigatório. Um deles é Hugo Leal (PSD-RJ), que trata o fim do DPVAT como "um erro". Ele foi o solicitante da audiência e afirma que é preciso conscientizar a população acerca da importância do seguro.
*Com informações da Agência Câmara
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