Governo veta aumento de imposto e mantém valores para pneus importados

O Governo Federal decidiu não elevar o imposto de importação de pneus automotivos importados e vendidos no Brasil.
A medida era pleiteada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos. Segundo a Anip, os compostos de fora do país já são maioria no mercado.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), entretanto, manteve uma tarifa anterior, aplicada há 12 meses.

O que mudou?

Desde outubro de 2024, os pneus importados de fora do Mercosul pagam 25% de imposto de importação. A alíquota anterior era de 16% e foi majorada a pedido da Anip.

Dessa vez, a entidade solicitou outro aumento, para 35%, que foi negado. A Camex optou por renovar os 25% de taxa por mais doze meses, sem alteração na alíquota.

Um estudo da consultoria LCA, realizado a pedido da ANIP, mostra que os pneus importados, mesmo com o último aumento na alíquota, continuam chegando ao país a preços inferiores aos praticados no mercado internacional.

Em agosto de 2025, a participação dos importados nas vendas no Brasil somou 57% contra 43% de pneus nacionais.

O que diz cada parte

O aumento do ano passado (e sua manutenção agora) veio porque o Governo considerou a questão dos pneus um desequilíbrio comercial conjectural.

Esse mecanismo do Mercosul permite ao Brasil elevar temporariamente o Imposto de Importação para fora do bloco, quando houver desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura internacional do setor.

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"Estamos diante de uma distorção da concorrência", diz Rodrigo Navarro, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos.

Navarro citou o México como exemplo, dizendo que o país elevou, no mês passado, a alíquota de importação de pneus de 25% para 35%. "O Brasil virou mercado alvo das exportações asiáticas", completou.

Na outra ponta está a Abidip (Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus), que classificou um aumento como protecionismo injustificável e perigoso.

Para a Abidip, o aumento do tributo estimularia o consumidor a procurar opções mais baratas — e possivelmente perigosas.

"Sem condições de comprar pneus novos, muitos vão migrar para o mercado paralelo, elevando o risco de acidentes fatais", disse o presidente da Abidip, Ricardo Alípio da Costa, quando a majoração ainda estava em análise.

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