Essas multas de trânsito vão te surpreender pelo valor (para mais ou menos)

Música ao volante

O uso de celular ao volante é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na CNH e R$ 293,47 em multa - desde que o Spotify não esteja aberto. Caso o celular esteja sendo utilizado só para se conectar a fones de ouvido, a multa diminui para R$ 130,16, com quatro pontos na carteira.

Mais especificamente, é vedado "dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular".

É o que diz o inciso VI do artigo, que tipifica a conduta e estende a punição para reprodutores de música e mais.

Sem cinto

O cinto de três pontos é a tecnologia de segurança veicular que mais vidas salvou na história do automóvel, estima a NHTSA. Segundo essa agência governamental dos EUA especializada em segurança viária, a proteção supera itens mais complexos como airbags e controle estabilidade na preservação da vida. Mesmo assim, andar desprotegido não dói tanto no bolso.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de usar o cinto de segurança (seja o condutor ou um passageiro) rende multa de R$ 195,23, que não se multiplica pela quantidade de pessoas irregulares.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito também esclarece que usar o acessório de maneira inadequada rende a mesma multa. Em sentido contrário, há exceções como a de passageiros em ônibus urbanos, que podem viajar até de pé sem problemas

Fechar a via

Em 2015, grupos de caminhoneiros realizaram protestos ao redor do Brasil, pedindo o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Diante do cenário caótico, o governo julgou ilegal o fechamento das rodovias, no que, entendia-se, prejudicava o direito de ir e vir dos cidadãos que não protestavam.

Junto ao Congresso Nacional, a Presidência negociou a Medida Provisória 699/2015, que elevou a punição para quem paralisasse as estradas.

Dessa forma, "usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela" passou a render R$ 5.869,40.

Também foi prevista a suspensão da CNH por 12 meses e apreensão e remoção do veículo.

Indo além o texto inseriu dois agravantes no valor da multa:

ser reincidente (R$ 11.738,80)

ser o organizador do bloqueio da via (R$ 17.608,20)

Apesar da medida provisória ter sido pensada nos protestos de 2015, o Legislativo consolidou as novas punições no código de trânsito pouco depois. Isso ocorreu através da lei promulgada em 2016 e que, curiosamente, anistiou os caminhoneiros multados no ano anterior.

Mesma sorte não tiveram os motoristas que protestaram após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, por exemplo.

Na época, só em Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal arrecadou cerca de R$ 18 milhões devido a manifestantes multados com base nesse artigo do CTB.