Atropelamento no ABC: semáforo aberto isenta motorista por acidente?

Para o também advogado Márcio Dias, expert em direitos do trânsito, "toda vez que um motorista passar em um cruzamento ou visualizar uma faixa de pedestre, ele tem a obrigação de diminuir a velocidade", pondera.

Dias ainda faz um questionamento crucial para as investigações. "Se ele estivesse na velocidade permitida da via, ele teria capacidade de frear e evitar o acidente e as mortes? Esta é a pergunta crucial que a perícia precisa responder", completa.

Marcelo Miguel afirma que a situação judicial do motorista pode se agravar em uma futura denúncia do Ministério Público. "O fato dele não ter nem mesmo freado ou tentado algum desvio joga contra ele no curso do processo", pontua o advogado.

O jurista, no entanto, faz um adendo dizendo que "a faixa não é garantia absoluta ao pedestre, que precisa observar a posição do semáforo". Miguel diz que, caso o veículo estivesse dentro da velocidade da via e fosse comprovado que o semáforo estava aberto para os carros e fechado para os pedestres, "nenhuma culpa assiste ao motorista", afirma.

Dias segue pelo mesmo caminho. "O pedestre tem a preferência, mas é obrigado a respeitar o Código Brasileiro de Trânsito. O artigo 70 do CTB diz que os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem. Porém, há exceção: não se aplica quando houver sinalização semafórica, onde o pedestre e o condutor devem respeitar as luzes do semáforo".

O advogado Marcelo Miguel ainda reflete sobre outra hipótese. "Se elas tivessem iniciado a travessia enquanto o semáforo ainda estivesse fechado e o semáforo ficasse aberto, elas teriam prioridade na travessia. E o condutor poderia ser responsabilizado", afirma. "A perícia precisa determinar qual era o estágio semafórico no momento", finaliza.

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Isabela Priel Regis e Isabelli Helena de Lima Costa atravessavam a rua na faixa de pedestre quando foram atingidas por um carro na avenida Goiás, em São Caetano do Sul. Uma câmera de segurança gravou o momento do acidente. Nas imagens, é possível ver que elas estão conversando e não percebem a aproximação de um carro em alta velocidade. O semáforo estava mudando de verde para amarelo na hora da colisão.

Elas morreram no local. Com o impacto, as jovens foram arremessadas a mais de 50 metros. A polícia ainda investiga se o motorista ultrapassou o limite da via, que é de 60 km/h.

Motorista é estudante de direito. Brendo dos Santos Sampaio, 26, tinha acabado de sair da aula na Universidade de São Caetano do Sul e permaneceu no local do acidente. O teste do bafômetro constatou que ele não estava bêbado e ele foi submetido a uma contraprova no IML.

Meninas saíram para comemorar o primeiro emprego. A mãe de Isabelli contou que a filha começaria como jovem aprendiz em um supermercado no próximo dia 14. "Elas eram muito amigas, inseparáveis. Estudaram o ensino médio juntas e morreram juntas. A Isabelli ia começar a trabalhar. Não deu tempo. Elas saíram para comemorar e estavam voltando para casa", afirmou Claudilene Helena de Lima.

Família diz que Isabela era "a parte mais alegre da família". "Ela tinha uma vida inteira pela frente. É um pedaço de mim que tiraram, a pessoa mais alegre da família, que mais radiava alegria", afirmou o pai dela, Marcos Antônio dos Santos Régis.

As testemunhas dizem que ele comentou que estava um pouco acima [da velocidade]. Não sabemos se ele se distraiu, se estava no celular. Ele passou como se não tivesse ninguém na frente.
Pai de Isabela, Marcos Antônio

Ele acabou com a nossa família. Como a gente vai viver sem ela lá? Eu não sou perita, mas do jeito que pegou, não tem como [não estar em alta velocidade]
Madrasta de Isabela, Shirley

Família relata que foram procurados por advogados de atropelador. "Falaram que a família quer prestar apoio, que ele é estudante, que não é nada [de racha], que estava só voltando da faculdade".

Testemunha contou à polícia que viu Honda Civic correndo paralelamente com outro veículo, momentos antes do acidente. Nas redes sociais, moradores relataram que os rachas são comuns na avenida.