Governo de SP devolverá R$ 24 mi de IPVA de veículos roubados ou furtados
Os proprietários que tiveram veículos furtados ou roubados em 2024 no Estado de São Paulo poderão ter direito ao pagamento de uma restituição com valores proporcionais aos do IPVA. O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reembolsará ao todo mais de R$ 24 milhões.
O que aconteceu
O Governo de São Paulo calculou que proprietários de 39.415 veículos fizeram Boletim de Ocorrência relatando furtos ou roubos em 2024. Desta forma, através da Sefaz-SP serão pagos valores proporcionais do imposto do ano passado.
O cálculo dependerá de cada caso, considerando o período do ano em que foi registrado o B.O.; se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e ainda se o bem foi recuperado ou não. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão a um calendário de restituição (abaixo).
Caso não seja feito o resgate da restituição em dois anos, ela deverá ser solicitada pelo Sefaz-SP por meio do SIVEI. Inadimplentes não poderão fazer o resgate até quitarem seus débitos.
Para verificar se a sua restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. à esquerda, clique no item "Serviços" e na lista apresentada clique no link "Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado". Informe o Renavam e o número do B.O. para ter acesso ao valor.
Para fazer a restituição - a ser recebida em uma agência do Banco do Brasil - a pessoa física deverá portar cédula de identidade original ou documento equivalente e o CPF. Pessoa jurídica deverá levar cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral com a identificação do responsável legal, que será retida e arquivada pela instituição bancária e cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.
Ocorrência / Data da Liberação
1º trimestre de 2024 - 07/04/2025
2º trimestre de 2024 - 22/04/2025
3º trimestre de 2024 - 05/05/2025
4º trimestre de 2024 - 19/05/2025
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