Vacina antirroubo: como medida inibe ação de ladrões de peças de carros
Técnicas como o rastreamento por GPS até são úteis para solucionar roubos de automóveis, mas, para evitar o desmanche de peças, uma saída que vem sendo bastante utilizada é a marcação de praticamente tudo que pode ser revendido no mercado ilegal.
A marcação física das peças busca vencer os ladrões pela dificuldade de removê-la. Não à toa, o serviço é vendido como uma "vacina antirroubo" veicular.
Peças marcadas intimidam criminosos e dificultam revenda
A legislação brasileira permite o reaproveitamento de peças automotivas, mas com requisitos que visam coibir os desmanches ilegais. Dessa forma, além de o revendedor precisar se cadastrar junto ao Poder Público, é necessário haver controle sobre a origem de todos os itens. Naturalmente, não é possível revender partes que, sabidamente, vieram de um veículo roubado.
É isso que a 'vacina antirroubo' explora: o serviço é baseado em marcar praticamente tudo o que for possível — seja em carros, ônibus ou caminhões. São centenas de etiquetas praticamente irremovíveis, aplicadas em quase toda parte passível de revenda ilegal.
As etiquetas são feitas a partir de um processo chamado punção pneumática, o mesmo método usado na gravação dos chassis pelos fabricantes.
"Quando um veículo é identificado por uma gravação de alto impacto, que não pode ser removida sem danificar a peça, dificultamos o desmanche e ganhamos tempo caso queiram preparar as peças. Dessa forma, o seu veículo deixa de ser interessante para o crime", explica Solon Pereira, que comanda empresa especializada neste tipo de serviço.
De acordo com o Sistema Nacional de Identificação (Sinid), veículos com suas partes e peças identificadas têm 93% menos chances de serem roubados. "Um caminhão de R$ 500.000, por exemplo, rende até R$ 1,5 milhão se vendido separadamente", diz Solon, reforçando o impacto da medida.
A empresa cobra cerca de R$ 2.800 para instalar aproximadamente 300 marcadores; o pagamento é único e cada peça vai para um banco de dados. A marcação é feita inclusive de forma externa, e o registro é acompanhado de adesivos amarelos, intencionalmente chamativos.
A ideia é que o ladrão já perceba, de imediato, que há poucas chances de reaproveitar as peças que eventualmente forem furtadas. Caso insista no crime, a marcação ainda serve para dissuadir a compra dos itens. Isso porque, com a marca da "vacina" à mostra, não há como o desmanche alegar desconhecimento da origem do produto — o que o sujeita ao crime de receptação qualificada.
A pena para o responsável varia de 3 a 8 anos de reclusão. O mesmo vale para quem adquirir tais itens para uso pessoal.
Lei do Desmanche
Em São Paulo, vigora desde 1º de julho de 2014 a Lei 15.276, mais conhecida como Lei do Desmanche, implementada para controlar a atividade de depósitos, oficinas e empresas especializadas no comércio de peças retiradas de outros veículos.
A iniciativa, que regulamenta uma lei federal de mesmo teor, exige que as peças comercializadas tragam um adesivo com QR Code, que, ao ser escaneado, identifica o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo de onde foi retirada a peça.
Também é possível acessar fotos do carro ou da motocicleta, quando disponíveis. Todo o processo, incluindo a movimentação do estoque e a emissão de notas fiscais, pode ser monitorado. As empresas flagradas desrespeitando as regras são impedidas de continuar atuando no setor, informa o Detran-SP.
Vale destacar que a legislação não permite o comércio de qualquer tipo de componente: itens de segurança como airbags, freios ABS e sistemas de frenagem não podem ser vendidos após sua remoção de outro veículo. Essas partes devem ser encaminhadas a uma nova manufatura ou reciclagem, mesmo que ainda estejam operacionais.
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