'Canetada' à distância: agentes usam câmeras e IA para multar motoristas
Um agente de trânsito, sentado confortavelmente diante das telas, observa as ruas de um lugar distante. Seu trabalho envolve multar os carros que forem flagrados cometendo uma infração, transmitida ao vivo até ele. Acredite: a 'canetada à distância' não só é permitida por Lei como já vem ganhando força no Brasil.
Esse tipo de fiscalização é o chamado videomonitoramento, que foi regulado em 2022 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Desde então, a norma permite que agentes de trânsito utilizem imagens transmitidas de diversas formas para detectar infrações em flagrante, prosseguindo a autuação como se fosse presencialmente.
Um exemplo recente da prática é o da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, que vem usando drones para vigiar trechos com altos índices de ultrapassagens proibidas. O policial fica em seu posto, mas vê, em tempo real, o que a câmera captura e, a partir disso, pode exercer sua autoridade.
Mas o fato de as imagens serem vistas ao vivo é crucial, explica Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor de obras sobre o trânsito e conselheiro do Cetran-SP. "Toda infração é fiscalizada em flagrante, independentemente da forma. E no videomonitoramento não há diferença", explica.
Segundo Vieira, a linguagem do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) dava margens à dúvida, mas o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito deixa claro: é considerado em flagrante quem está cometendo ou acabou de cometer a infração, mesmo sem ser abordado em seguida.
Assim, há consenso quanto à insuficiência de imagens gravadas para multar alguém. Entretanto, o Poder Público vem usando a inteligência artificial para auxiliar no acompanhamento ininterrupto de centenas de câmeras, principalmente em grandes cidades.
A forma que já é mais adotada consiste em câmeras que sabem ler os caracteres das placas dos veículos, que têm seus registros checados em tempo real. Caso haja algum motivo, gera-se a multa ou agentes realizam a abordagem do condutor, adiante na estrada.
Mas já surgem novos produtos, cujos algoritmos identificam comportamentos problemáticos: uma conversão proibida ou um motorista usando o celular, entre vários outros exemplos. Nesse caso, gera-se um alerta para o agente que observa o vídeo, cabendo a ele conferir a transmissão destacada e agir.
São os mesmos modelos computacionais usados pelas Secretarias de Segurança Pública em grandes eventos e locais públicos, mas ajustados para "ler" o trânsito. A PRF destaca que a "canetada remota" também protege o agente público, que não precisa estar no local de risco para fiscalizá-lo.
A experiência vem sendo positiva, e a direção geral da PRF já ordenou, "em todo o Brasil, a busca por soluções tecnológicas de videomonitoramento". Em nota, a corporação também afirmou que planeja a instalação mais câmera fixas nas rodovias, com possibilidade de uso da IA.
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