Giroflex é liberado? Por que veículos oficiais podem estar infringindo lei
Quando ambulâncias, viaturas da polícia e outros veículos especiais precisam economizar um tempo valioso, o giroflex entra em ação para pedir passagem. As sirenes e luzes giratórias são tão importantes que rendem multa a quem desrespeitá-las, mas a quantidade cada vez maior de carros oficiais equipados com esse recurso, apontam especialistas, pode estar em desacordo com a lei.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece quais os veículos podem utilizar dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente (giroflex) nas cores definidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para veículos de emergência.
Pela lei em vigor, veículos de emergência são apenas os utilizados pelas polícias, bombeiros, ambulâncias, defesa civil e fiscalização e operação de trânsito.
Quem instalar uma sirene no carro pode levar multa grave, com cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
O tema é controverso até entre as autoridades em trânsito do Brasil. Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor de obras sobre o trânsito e conselheiro do Cetran-SP, é um dos que enxerga a motivação justa dos órgãos que vêm adotando o giroflex, mas ressalta que, mesmo assim, o CTB precisa ser atualizado para a nova realidade.
Quem pode usar o giroflex, de acordo com o CTB
Polícias: quando em urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública
Bombeiros: para combate a incêndios e emergências
Ambulâncias: públicas e privadas, no transporte de pessoas em risco de saúde
Fiscalização e operação de trânsito: veículos utilizados por órgãos de trânsito nessas atividades
Salvamento difuso: atuação em desastres naturais e ambientais (defesa civil)
"A legislação precisa ser clara ao autorizar tais exceções", diz Marco. "Caso contrário, a utilização indiscriminada poderia gerar um cenário caótico, confundindo a população e comprometendo a eficácia da sinalização de emergência".
O especialista destaca o exemplo da Receita Federal, um órgão ligado ao Ministério da Fazenda e que não se enquadraria na autorização de uso do giroflex. A entidade, entretanto, vêm trabalhando cada vez mais junta à Polícia Federal, tanto no combate ao tráfico de drogas quanto aos crimes financeiros.
"Nessas situações, o uso de luzes de emergência pode ser necessário para garantir a segurança dos agentes e a eficiência das operações", disse Vieira. O órgão não respondeu UOL Carros até a publicação da reportagem.
O mesmo vale, acredita Vieira, para as guardas civis que vêm surgindo nos municípios brasileiros e a outros órgãos que vêm ganhando novas atribuições, como as previstas na PEC da Segurança.
"Mas a simples necessidade não justifica a utilização indiscriminada. A legislação precisa ser clara ao autorizar tais exceções", ressalta.
Em 2023, a Lei passou a privilegiar os veículos de urgência e emergência, que se tornaram praticamente isentos de infrações ligadas à circulação, parada e estacionamento.
A Resolução 970/2022 do Contran, que regulamenta a matéria, estabelece quais veículos podem utilizar giroflex, além de definir as cores. Para os veículos de emergência, as cores são azul, vermelha e branca, incluindo combinações delas. Para os veículos definidos como prestadores de serviço público, a cor é amarelo âmbar.
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