Murilo Rosa x seguradora: cliente pode ser cobrado após pagar a franquia?

Uma seguradora entrou na Justiça para cobrar de Murilo Rosa R$ 13.274,41 referentes ao conserto de um Honda Civic, cuja traseira foi atingida há cerca de um ano pelo Range Rover então conduzido pelo ator. Rosa já teria pagado R$ 2.959,34 relativos à franquia do seguro do sedã japonês, o que levanta a dúvida: a cobrança é justa e tem respaldo legal?

Segundo apuração de Splash, a ação judicial é movida pela Tokio Marine e o Honda foi atingido enquanto o respectivo motorista aguardava a abertura de um semáforo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A notícia foi publicada originalmente pelo jornalista Ancelmo Gois no jornal "O Globo".

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A empresa solicita o reembolso integral do dinheiro gasto para reparar o sedã, alegando que, segundo as leis de trânsito brasileiras, quem bate na traseira de outro veículo é o responsável pelo acidente. Na ação, que tramita na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, a Tokio Marine alega que "o motorista que causou o acidente desrespeitou a distância segura para trafegar em via pública".

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UOL Carros consultou o advogado Paulo H M de Sousa, especializado em direito civil, para esclarecer de quem é a razão no caso. Para começar, o especialista confirma que há uma "presunção jurídica", respaldada pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de que quem bate na traseira de outro veículo é culpado.

"Sei de pelo menos um caso no qual o condutor deixou de ser responsabilizado judicialmente, ao provar que bateu na traseira de outro carro após o respectivo motorista fazer uma mudança brusca de faixa. Contudo, foi uma exceção", analisa o advogado.

Sousa acrescenta que a Tokio Marine tem direito legal de reivindicar do responsável pela batida o reembolso dos custos do conserto.

"O Código Civil prevê o direito de a seguradora receber essa compensação, embora a cobrança posterior ao pagamento da franquia não seja comum. No caso, por se tratar de uma pessoa conhecida, acredito que foi mais fácil identificar, em tese, o responsável".

Não sabemos se o Range Rover de Murilo Rosa também era coberto por seguro na época do acidente, tampouco se o SUV foi reparado e como esse conserto foi custeado.

Segundo o Splash, a Tokio Marine não tem interesse em chegar a um acordo com o ator, enquanto Rosa não enviou um posicionamento até agora.

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