PUBLICIDADE
Topo

CNH: projeto quer proibir carteira de habilitação para agressor de mulheres

Projeto de lei é analisado em caráter conclusivo em 3 comissões do Congresso e objetivo é coibir agressões e ameaças no trânsito - Thinkstock
Projeto de lei é analisado em caráter conclusivo em 3 comissões do Congresso e objetivo é coibir agressões e ameaças no trânsito Imagem: Thinkstock

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

27/07/2021 13h30

Tramita no Congresso um projeto de lei que prevê suspensão ou veto à emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores que estejam cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra mulheres.

De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2003/21 é analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - ou seja, sem a necessidade de ser submetido ao plenário.

O texto também propõe que motoristas condenados por crime de trânsito praticado com grave ameaça contra mulheres participem de programa de educação contra a violência - caso contrário, defende o projeto, perderiam o direito a dirigir.

De acordo com Guimarães, o objetivo do projeto de lei é "apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres".

O parlamentar destaca ser comum mulheres serem vítimas de preconceito e até agressões no trânsito. "passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato".

Vale destacar que crimes como injúria, difamação, ameaça e dano ao patrimônio já contam com punições previstas no Código Penal, sem contar crimes e infrações administrativas tipificados no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).