Detran-SP prorroga prazos para contestar multas e renovar CNH
O Detran-SP (Departamentos Estaduais de Trânsito de São Paulo) prorrogou os prazos para diversos procedimentos de trânsito, entre eles a contestação de multas e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habitação).
A medida ocorreu depois de o órgão conseguir a autorização junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Conforme noticiado por UOL Carros, o processo de renovação ou solicitação da carteira de motorista já foi suspenso em diversos Detrans, juntamente com outras restrições ou suspensões de atendimento ao público.
No pedido, o presidente do Detran-SP, Ernesto Mascellani, alegou que a impossibilidade de atendimento presencial durante as fases vermelha e emergencial do Plano SP prejudicariam os cidadãos que não têm acesso à internet.
"Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos", disse Neto.
Desta forma, os seguintes procedimentos ficam com o prazo prorrogado por tempo indeterminado (novas datas serão anunciadas na revogação da portaria):
- Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação já enviadas
- Data final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade expedidas
- Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021
- Prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março
- Prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março
- Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021
- Prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021
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