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Por que carros PCD devem morrer com mudança imposta por Bolsonaro

Governo Bolsonaro estende limite de R$ 70 mil, antes limitado para isenção de ICMS, também para IPI; segmento PCD protesta - Rubens Cavallari/Folhapress
Governo Bolsonaro estende limite de R$ 70 mil, antes limitado para isenção de ICMS, também para IPI; segmento PCD protesta Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

03/03/2021 04h00

A Medida Provisória 1.034/2021, publicada pelo governo de Jair Bolsonaro na última segunda-feira, reduz ainda mais as já escassas opções de automóveis zero-quilômetro com isenção tanto de ICMS quanto de IPI para deficientes.

Entidades representativas do segmento PCD (pessoas com deficiência) dizem ter sido "pegas de surpresa" e contestam a decisão, que fixa em R$ 70 mil o preço máximo para esse público adquirir automóvel sem recolher IPI. A MP também amplia de dois para quatro anos o período mínimo para troca do veículo.

A isenção do ICMS, um tributo estadual, há mais de uma década é limitada ao mesmo valor e também exige o prazo de quatro anos para o proprietário vender o carro sem ter de pagar o imposto retroativamente.

Sem reajuste há 13 anos, o teto do ICMS não acompanhou a alta nos preços dos automóveis e hoje são poucas as alternativas de modelos automáticos elegíveis ao benefício. Até a publicação da medida provisória, os deficientes ao menos podiam comprar carros acima de R$ 70 mil sem recolher IPI e ganhando desconto das montadoras.

"É um balde de água gelada no mercado de automóveis PCD. O teto do IPI praticamente 'matará' as vendas com isenção fiscal para esse público. 97% dos carros não se enquadram nesse limite", protesta Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva).

Segundo Renato Baccarelli, da Baccarelli Isenções e Treinamentos PCD, o novo teto do IPI limita hoje a seis a quantidade de modelos básicos com transmissão automática abaixo de R$ 70 mil.

"No fim deste ano, não restará nenhuma opção", prevê o especialista em acessibilidade de veículos automotores.

Vale destacar que o novo limite de preço relativo ao IPI vale, em princípio, somente até o fim de 2021. Além isso, a medida provisória terá de ser votada em até 120 dias pelos deputados e senadores, contados a partir da sua publicação, para que efetivamente se torne lei. Caso a votação não ocorra dentro do prazo, a MP será automaticamente extinta.

A tramitação no Congresso ainda não foi iniciada, enquanto Rodrigo Rosso diz que parlamentares apresentarão emendas para tentar barrar o teto do IPI.

'MP inviabiliza mercado de carros PCD'

A Anfavea, a associação das montadoras, também questiona a medida - adotada, segundo o Palácio do Planalto, para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção de PIS e Cofins sobre a comercialização e a importação de óleo diesel e gás de cozinha.

A associação das fabricantes pontua que R$ 70 mil já não é mais um valor compatível com a realidade do mercado e as necessidades específicas dos clientes PCD.

"O teto de R$ 70 mil nunca foi corrigido. Ao se levar em conta a inflação acumulada neste período, de mais de 140%, a correção do valor se aproxima de R$ 170 mil. A Medida Provisória 1.304 opta por regular o acesso do consumidor através de um mecanismo de preço que praticamente inviabiliza o mercado de veículos PCD", afirma Luiz Carlos Moraes, Presidente da Anfavea.

Segundo o dirigente, a MP "é mais um exemplo, dentre tantos outros, do ambiente de distorção fiscal do nosso País e que também ilustra a urgência da implementação da reforma tributária".

Especificamente em relação ao ICMS, o convênio que estabelece o teto e as condições para conceder a isenção do tributo expira no fim deste mês. Nova reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelos secretários estaduais da Fazenda, será realizada ao longo de março para tratar do tema.

A data ainda não é informada no site do órgão, enquanto a expectativa da Abridef é de que aconteça no próximo dia 12.

"O Confaz deve prorrogar neste mês o convênio da isenção do ICMS para deficientes, mantendo o limite de R$ 70 mil e os quatro anos para troca do carro", projeta Rosso.