SP: Doria promulga lei que obriga governo a indicar localização de radares
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), promulgou hoje lei que obriga Administração Pública Estadual a indicar a localização e horário de funcionamento dos radares de fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje.
A determinação vale para os todos radares de fiscalização de velocidade, sejam eles fixos, móveis, estáticos ou portáteis. A velocidade limite de cada um deles também precisará ser indicada.
A lei abrange os radares de competência estadual, ou seja, aqueles localizados em rodovias estaduais de São Paulo.
As informações precisarão ser disponibilizadas em site institucional do governo estadual. O prazo para implantação e execução da lei é de 90 dias.
De autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PL-SP), o projeto de lei tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2016 até a aprovação em setembro deste ano.
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