Dirigir sem máscara rende multa? Entenda como funcionará regra em SP

Após o anúncio do uso obrigatório de máscaras em vias e espaços públicos de todo o Estado paulista, que começa a vigorar amanhã, começaram a circular nas redes sociais postagens afirmando que motoristas sem o equipamento de proteção seriam multados por fiscais de trânsito.

Consultado, o governo estadual esclarece que se trata de fake news.

A gestão de João Doria (PSDB), inclusive, divulga comunicado desmentindo a informação:

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"É falso que Detran e Polícia Militar vão multar motorista que dirigir sem máscara. Não há punição nesses casos nem regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] nesse sentido".

O decreto publicado ontem pelo governador, determinando a obrigatoriedade do equipamento para conter o coronavírus, não prevê qualquer tipo de sanção para condutores e passageiros de veículos particulares flagrados sem máscara.

A condição para tal é que eles permaneçam dentro do carro.

É o que informa a assessoria de imprensa da administração estadual.

Motoristas de táxi e aplicativo

Por outro lado, a situação muda quando se trata de transporte individual de passageiros por condutores profissionais.

Na capital paulista, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativo e os respectivos clientes têm de vestir máscara.

É o que diz portaria publicada ontem por Edson Caram, secretário municipal de Transportes e Mobilidade de São Paulo.

"É obrigatório o uso de máscara por motoristas de táxis e de aplicativo", diz a publicação, segundo a qual esses profissionais "deverão recusar o embarque de passageiros que não estejam usando" o item.

Questionada por UOL Carros, a Prefeitura de São Paulo informa que penalidades para esses condutores e seus clientes dependem da regulamentação das regras, que deverá sair na próxima sexta-feira - por meio de decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O governo paulista esclarece que a fiscalização é responsabilidade das prefeituras e que a obrigatoriedade da máscara será mantida enquanto perdurar o período de quarentena.

Pedestres

Já os pedestres que circularem sem máscara correm, sim, o risco de levar multa - os valores já estão definidos, inclusive. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, "o descumprimento pode acarretar penalidades como advertência e multa de R$ 276,10 a R$ 276,1 mil para pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o Código Sanitário Estadual.

A gestão estadual complementa que a fiscalização será realizada por autoridades estaduais e municipais, em conjunto com as equipes do Procon, quando se trata de estabelecimentos comerciais. "Também será aplicado o Estatuto do Servidor em repartições públicas".

Ônibus, CPTM e Metrô

Em relação aos ônibus municipais, a Prefeitura de São Paulo informa que todos os funcionários e passageiros são obrigados a utilizar a proteção de face - caso contrário, seu embarque será proibido.

A fiscalização, a cargo de agentes da SPTrans, é efetuada nos terminais e em pontos de embarque. A punição para empresas de transporte que não obedecerem à determinação já está prevista: multa equivalente a 750 tarifas, que totaliza R$ 3,3 mil.

"A SPTrans informa que, no primeiro dia do uso obrigatório de máscara de proteção no transporte coletivo, não foram aplicadas autuações, visto que todos os funcionários fiscalizados utilizavam o item. Poucos passageiros foram encontrados sem máscara e, após orientação, colocaram o item que levavam em bolsas ou mochilas", diz a empresa, controlada pelo município de São Paulo.

Distribuição de máscaras em estações

A mesma exigência acontece nos ônibus intermunicipais na Grande São Paulo, bem como nos trens da CPTM e do Metrô - embora o governo paulista não tenha informado se haverá penalização.

A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) afirma que está recebendo um total de 2 milhões de máscaras, doadas por instituições privadas, para fornecê-las aos usuários do Metrô e da CPTM que não estiverem vestindo máscara - possibilitando, assim, seu embarque.

"Na medida em que as doações forem chegando, conseguiremos ter distribuição em todas estações", afirma a secretaria.