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Projeto que proíbe uso de carro a combustível fóssil avança no Senado

Trânsito na Marginal Pinheiros, em São Paulo - Aloisio Mauricio / Estadão Conteúdo
Trânsito na Marginal Pinheiros, em São Paulo Imagem: Aloisio Mauricio / Estadão Conteúdo

Do UOL

Em São Paulo (SP)

13/02/2020 18h37

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que visa proibir a comercialização de veículos com motores que funcionem a combustíveis fósseis a partir do dia 1º de janeiro de 2030. Assim, motores a diesel e gasolina não poderiam mais ser vendidos em veículos novos.

Entretanto, de acordo com o projeto, veículos com motores movidos a biocombustível, como o etanol, continuariam sendo liberados, além de veículos elétricos. O projeto - que agora segue para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) - ainda diz que a partir de 2040 estaria proibida a circulação de carros com motores a combustão.

As exceções a esta lei seriam carros de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros.

Ciro Nogueira (PP-PI) é o senador autor da proposta, e segundo ele o intuito é seguir a tendência dos países europeus, como Reino Unido e França, que planejam proibir a venda de veículos a combustíveis fósseis em 2040. Há ainda países como a Noruega, que planejam seguir este caminho já a partir de 2025.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator, diz que esta reorientação do mercado automotivo é permitida pela Constituição.

"Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação", afirmou Contarato em seu relatório, de acordo com a Agência Senado.

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