Justiça nega recurso da União e mantém retorno de radares em rodovias
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que determina o retorno da fiscalização eletrônica em rodovias federais do país, negando o recurso da União contra decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, apresentada na última semana. A Polícia Rodoviária Federal tem até 72 horas para reinstalar os equipamentos.
A decisão impõe multa diária de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento.
O TRF1 acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela suspensão do decreto presidencial que retirou os radares das estradas em agosto deste ano. A urgência, segundo o órgão, se justifica pela aproximação das festas de fim de ano, que intensificam a quantidade de veículos em estradas.
O desembargador relator do caso, Caio Marinho, afirmou que "não foram apresentados elementos empíricos que indicassem que a suspensão do uso dos radares teria sido substituído por ações efetivas para segurança e proteção da vida no trânsito".
Relembre
Em 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse "a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas".
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para derrubar a decisão. O pedido foi acatado pelo juiz substituto da 1ª Vara do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, na última semana. O magistrado determinava o retorno dos radares em 72h por questões de segurança.
A União chegou a conseguir a ampliação do prazo. Mas recorreu da sentença.
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