STF proíbe importação de pneus recauchutados do Paraguai e Uruguai
Em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a importação de pneus recauchutados do Paraguai e Uruguai, que eram os únicos países dos quais o Brasil ainda comprava os artigos, informaram fontes oficiais.
A decisão do STF será estendida para os membros do Mercosul e respalda uma ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2003 proibiu a importação deste tipo de bens procedentes da União Europeia (UE), por causa dos supostos danos que podem causar ao meio ambiente.
O magistrado Marco Aurelio de Mello foi o único que votou contra a medida, por entender que a importação de pneus reutilizados "favorece as camadas mais pobres da população brasileira".
Depois do veto do Brasil aos pneus europeus, a UE apresentou um requerimento para a Organização Mundial do Comércio (OMC) por considerar que a restrição era uma barreira não tarifária que tinha o objetivo de garantir o mercado para os produtores locais.
A decisão do STF será estendida para os membros do Mercosul e respalda uma ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2003 proibiu a importação deste tipo de bens procedentes da União Europeia (UE), por causa dos supostos danos que podem causar ao meio ambiente.
O magistrado Marco Aurelio de Mello foi o único que votou contra a medida, por entender que a importação de pneus reutilizados "favorece as camadas mais pobres da população brasileira".
Depois do veto do Brasil aos pneus europeus, a UE apresentou um requerimento para a Organização Mundial do Comércio (OMC) por considerar que a restrição era uma barreira não tarifária que tinha o objetivo de garantir o mercado para os produtores locais.
