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Pode dirigir com CNH vencida? Tire essa e outras dúvidas sobre o documento

CNH: saiba como tirar, quem tem direito, como renovar e muito mais - Reprodução/Grupo Independente
CNH: saiba como tirar, quem tem direito, como renovar e muito mais Imagem: Reprodução/Grupo Independente

Camila Corsini

Colaboração para UOL

16/06/2021 12h52

Em um país em que muitos ainda têm o sonho do carro próprio, a CNH é o desejo de muitos brasileiros. Somente com ela é possível dirigir motos, automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos de forma legal pelo Brasil. Segundo dados do Denatran, em abril de 2020 já eram 75 milhões de condutores habilitados nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Como todo documento, os processos que envolvem a emissão da CNH podem ser burocráticos. Pensando nisso, o UOL Carros responde abaixo todas as dúvidas sobre a carteira nacional de habilitação.

Vale lembrar que, como os Detrans são estaduais, algumas regras e valores descritos podem variar de acordo com a realidade local.

CNH: o que é, como tirar, como renovar e mais

O que é a CNH?

Também conhecida como carteira de motorista, a CNH é a sigla de Carteira Nacional de Habilitação. Ela é o documento obrigatório para todos os que pretendem dirigir em território brasileiro — seja veículos automotores de duas, três, quatro rodas ou mais. Assim como o RG, a CNH é um documento oficial de identificação com foto que serve para certificar a identidade por todo o Brasil. Tanto na versão física como na digital constam foto, nome completo, número do RG, CPF, filiação e data de nascimento.

Quais os tipos de CNH?

A CNH pode ser de categoria A, B, C, D ou E. O que muda é apenas o tipo de veículo e a carga que o condutor está autorizado a dirigir. Confira a divisão:

  • Categoria A: motos e veículos de duas ou três rodas com mais de 50 cilindradas, além de ciclomotores;
  • Categoria B: automóveis de quatro rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total e capacidade para até oito passageiros, além do motorista. Também estão inclusos quadriciclos, motor-casas e acoplamento de reboques e semirreboques -- desde que o conjunto da extensão e veículo não ultrapasse o peso ou lotação máximos definidos.
  • Categoria C: todos os automóveis da categoria B e veículos de carga não articulados com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. Unidades acopladas não podem passar de 6 toneladas. Exemplos: caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.
  • Categoria D: todos os automóveis da categoria B, C e veículos para o transporte que acomodam mais de 8 passageiros. Exemplos: ônibus, micro-ônibus e vans.
  • Categoria E: todos os automóveis da categoria B, C, D e veículos com unidades acopladas que excedam 6 toneladas. Exemplos: carretas, caminhões com reboques e semirreboques articulados ou trailers.

Além das categorias mencionadas, existe ainda a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Ela não é uma categoria de CNH, mas é uma permissão para dirigir veículos de duas rodas com até 50 cm³ de cilindrada — também conhecidas como "cinquentinhas" — e que não são capazes de ultrapassar 50 km/h. A validade deste documento é de um ano.

Como tirar a CNH?

Para tirar a CNH, o futuro motorista vai passar por algumas etapas: inscrição, exames psicotécnico e médico, aula e prova teórica e aula e prova prática. O processo pode durar até um ano a partir da data de inscrição. Por conta da pandemia, o prazo foi ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito para 18 meses (um ano e meio) a contar da mesma data. Se aprovado em todos os testes, ele recebe a Permissão Para Dirigir (PPD). Somente após um ano com a PPD que a primeira habilitação é, de fato, emitida.

  • 1° passo - Inscrição
  • 2º passo - Exames psicotécnico e médico
  • 3º passo - Aulas teóricas
  • 4º passo - Prova teórica
  • 5º passo - Aulas práticas
  • 6º passo - Prova prática

Caso reprovado, o candidato pode fazer uma nova prova após 15 dias e pagamento de nova DAE. Se aprovado, a Permissão Para Dirigir (PPD) é emitida e entregue ao condutor em poucos dias.

Quanto custa tirar a CNH?

O preço da CNH varia bastante de estado para estado. Entre as taxas obrigatórias do Detran, que envolvem a emissão da CNH, exame médico e psicotécnico, entre outros, o preço chega a cerca de R$ 600, podendo ter variações a depender do estado.

Porém, além disso, o futuro motorista deve desembolsar o valor das aulas teóricas e práticas, que mudam conforme a autoescola escolhida. No total, a CNH deve custar cerca de R$ 3,5 mil em um estado como São Paulo, por exemplo.

Qual a validade da CNH?

De acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, os menores de 50 anos poderão renovar a CNH a cada 10 anos. Até então, o prazo era de 5 em 5 anos para todos os menores de 65 anos. Quem tem entre 50 e 70 anos, essa continua como regra vigente: 5 anos. Idosos com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos, assim como era na lei anterior.

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, sem alterar a categoria, o pedido pode ser feito ao Detran 30 dias antes da data de vencimento. Durante a pandemia, alguns Estados estão atendendo de forma presencial sob agendamento ou então pela internet. Vale lembrar que, para renovar o documento, a CNH não pode estar suspensa ou cassada. Caso o motorista perca o prazo, ele pode dirigir até 30 dias com a carteira vencida.

Em geral, os documentos exigidos são apenas a CNH vencida e o comprovante de pagamento da taxa de emissão. Caso o motorista seja estrangeiro, ele também precisa apresentar um desses documentos: protocolo de refúgio, RNE, CIE, CRNM, DPRNM ou CRD. Se fizer uso de algum medicamento controlado, independente da nacionalidade, pode ser solicitado um laudo médico complementar.

Onde achar o número da CNH?

O número da CNH está localizado abaixo da foto do motorista, escrito em vermelho, sob a sinalização de "Nº Registro", bem ao lado da data de validade do documento. Todas as outras informações são escritas na letra preta, menos a categoria da habilitação.

Quem pode tirar a CNH?

No Brasil, os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação para carro ou moto, as mais simples, precisam cumprir alguns requisitos. São eles:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de identidade ou equivalente;
  • Possuir CPF;
  • Ser aprovado em todos os testes estabelecidos por lei.

Para categorias superiores, como C, D e E existem mais alguns requisitos. São eles:

  • Categoria C: Ser habilitado na categoria B há mais de um ano e não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente de infração média nos últimos 12 meses.
  • Categoria D: Ter mais de 21 anos; ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou um ano na categoria C; e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses.
  • Categoria E: Ter mais de 21 anos; ser habilitado na categoria C há, pelo menos, um ano; e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas ou ter sido reincidente nas infrações médias nos últimos 12 meses.

Posso exercer atividade remunerada com a CNH comum?

Sim, porém isso deve ser informado ao Detran para que seja sinalizado no documento. A regra vale tanto para motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys, caminhoneiros, motoristas de ônibus, vans, etc. Com isso, a cada renovação da CNH você precisará passar novamente pelo exame psicológico. Se você já tem a CNH e quer acrescentar a atividade remunerada, pode solicitar ao Detran a inclusão a qualquer momento pela internet ou de forma presencial.

O que fazer se você perder a CNH?

A primeira atitude após perder a CNH, seja por descuido, roubo ou furto, é realizar um Boletim de Ocorrência. Até a emissão da segunda via, o motorista fica impedido de dirigir. Após registrar o BO, o solicitante deve ir ao Detran e solicitar uma nova via do documento.

Os documentos pedidos são: carteira de identidade (original e cópia), CPF (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia) e o Boletim de Ocorrência. Depois que os documentos forem entregues, será emitida uma guia para pagamento. A nova CNH deve ficar pronta cinco dias úteis após o valor ser quitado.

Quantos pontos estouram a pontuação da CNH?

De acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão da CNH por acúmulo de pontos passou de 20 para 40. Porém, isso agora vai depender do número de infrações gravíssimas do condutor. Se um motorista não tiver infrações gravíssimas em 12 meses, ele pode acumular até 40 pontos antes da suspensão. Se tiver pelo menos uma, o teto cai para 30 pontos. A partir de duas infrações gravíssimas, o teto é o mesmo das regras anteriores: 20 pontos.

Como consultar os pontos da CNH?

A consulta dos pontos da CNH pode ser feita por meio do site do Detran local ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, se o motorista já tiver a CNH Digital.

Neste caso, basta acessar o aplicativo e clicar em Infrações. Depois, escolher entre 'Por Infrator' ou 'Por Veículo'. Na primeira opção, o registro é puxado pelo motorista, independente do carro. No segundo, pelo veículo, independente do condutor.

Uma novidade é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Denatran, que possibilita o desconto de até 40% no pagamento das multas por infrações de trânsito, caso o motorista escolha recebê-las apenas de modo digital. Ele também informa sobre recalls de montadoras e o vencimento de boletos gerados.

Se o motorista não tiver a CNH Digital, a consulta vai ser feita pelo site ou aplicativo do Detran. Pelo sistema de São Paulo, o motorista deve clicar em CNH-Habilitação, na Página Inicial. Depois em Ponto na CNH-consulta e certidão. Ele terá a opção de consultar pelo aplicativo do Detran ou pelo portal. Para acessar os dados, deve fazer o login respondendo três perguntas, com CPF e senha ou se cadastrando. Pelo aplicativo, a única opção é com o CPF e senha previamente cadastrada.

Qual a diferença de CNH vencida, cassada e suspensa?

A CNH pode ficar irregular por três motivos: estar vencida, suspensa ou cassada. Cada uma dessas ocorrências é resolvida de uma maneira diferente. No caso da carteira de habilitação vencida, o condutor deve procurar o Detran para renovar o documento.

Se a CNH for suspensa, ou seja, atingir o número máximo de pontos permitido, a situação fica mais complicada. Em primeiro lugar, o motorista não pode dirigir de forma nenhuma pelo tempo determinado, que pode variar de seis a 12 meses a depender das infrações.

Em caso de reincidência em menos de um ano, essa suspensão é maior: de oito meses a dois anos. Neste caso, o motorista deve realizar o curso de reciclagem e ter aprovação de 70% na avaliação para ter a CNH de volta.

Já a cassação configura a perda da habilitação e do direito de dirigir. Caso o motorista seja pego dirigindo com a CNH suspensa, por exemplo, o documento será cassado. Se ele for pego conduzindo um veículo sem o direito de dirigir, estará cometendo um crime de trânsito e pode até ser preso. Para resolver a situação de forma regular, o condutor deve ficar dois anos sem dirigir e passar por todo o processo de emissão da CNH novamente, incluindo exame médico, psicotécnico e até a prova prática.

O que é e onde fica o código de segurança da CNH?

A CNH possui dois códigos de segurança: o QR Code, que serve para evitar fraudes e falsificações, e um número localizado na parte de trás da carteira. Ele é utilizado para, por exemplo, validar a CNH Digital. Para identificá-lo, ele é o número que fica no verso do documento, na lateral direita, em cima de um outro código iniciado com a UF do Detran responsável

Qual a diferença entre CNH e PPD?

A Permissão Para Dirigir é considerada a primeira habilitação. Ela é uma carteira de motorista provisória concedida aos novos condutores e tem validade de um ano. Sob a posse da PPD, o motorista não pode cometer infração grave ou gravíssima e nem ser reincidente de infração média.

Caso contrário, ele precisa passar por todo o processo novamente, como se tivesse tido a CNH cassada. Se ele passar esse período de experiência dentro das regras, o condutor recebe a CNH definitiva após o ano corrido.

O que é a CNH Digital?

A CNH Digital é igual à CNH física, mas pode ser acessada pelo celular. Ela tem a mesma validade jurídica como documento de identificação e de habilitação e já está disponível em todos os estados e no Distrito Federal.

A versão pode ser instalada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito para todos que emitiram a CNH após 2017, seja pela primeira vez ou pela renovação ou segunda via, e tem o QR Code (código de segurança) na parte interna do documento. Ela é acessada através do aplicativo disponível para download em equipamentos Android e iOS.

O que é a CNH Social?

A CNH Social é um programa do governo federal, criado em 2011, que isenta candidatos do pagamento do processo de habilitação, já que as inúmeras taxas podem tornar o valor inviável para pessoas de baixa renda. Ele pode levar outros nomes, como CNH Popular. Porém, atenção: não são todos os estados que disponibilizam o benefício.

Apenas Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe adotaram o programa, seguindo determinações e regras do Detran local. Outros estados, como São Paulo, oferecem alguns dos serviços gratuitos mediante requisitos específicos. Para maiores informações, entre em contato com o Departamento de Trânsito do seu estado.