Rio-Santos ganha novo pedágio sem cancela no litoral de SP; veja detalhes
A famosa rodovia Rio-Santos, oficialmente BR-101, mas que em território paulista passa a ser chamada de SP-055, entra agora em nova fase. A partir de novembro, está previsto o início da operação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow no trecho sob concessão da Novo Litoral (CNL), responsável por administrar cerca de 212 km de rodovias que interligam cidades da Baixada Santista, Alto Tietê e Vale do Ribeira.
A Rio-Santos é a estrada que liga o litoral sul do Rio de Janeiro ao litoral norte de São Paulo. No trecho fluminense, ela mantém o nome e a sigla BR-101, sob concessão da RioSP, enquanto em território paulista, do limite com Ubatuba até Santos, ela passa a ser administrada pelo DER-SP e ganha a designação SP-055.
É justamente neste trecho paulista que a cobrança do novo pedágio será implantada. A novidade faz parte do pacote de investimentos assumido pela Novo Litoral desde o início da concessão, em 1º de novembro de 2024.
Onde ficam os novos pedágios
No contrato da concessão, estão previstos sete pórticos relacionados à cobrança e monitoramento: cinco para pedágio eletrônico e dois apenas para monitoramento de tráfego. Os pórticos de pedágio eletrônico na SP-055 serão nos km 238 (em Santos) e km 361 (entre Itariri e Miracatu). Já os pórticos de monitoramento, onde não há cobrança, ficam nos km 338 e km 368 do mesmo trecho.
Outros pórticos serão instalados nas rodovias SP-088 (km 37 e 40), conhecida como Mogi-Dutra, e SP-098 (km 92), a Mogi-Bertioga, como parte da malha de cobrança eletrônica prevista no contrato da CNL. O sistema adotado, chamado pela concessionária Siga Fácil, será free flow, ou seja: sem cabines nem cancelas - o motorista simplesmente passa por um pórtico que identifica a placa ou tag e calcula automaticamente a tarifa proporcional à distância percorrida.
A estrutura já está pronta, mas a CNL explica que a data oficial para início da cobrança, prevista para novembro, depende da validação da Artesp, que precisa confirmar a conclusão de todas as melhorias previstas - incluindo recuperação do pavimento, reforço na sinalização, drenagem e contenções.
Como pagar
Apesar de a tarifa padrão ainda não ter sido divulgada, a expectativa é que o custo para trafegar todo o trecho seja de R$ 2 - como previsto no edital de concessão -, mas como o pagamento é proporcional à utilização, será feito um cálculo automático por cada quilômetro percorrido.
Para veículos que possuem tag eletrônica (ConectCar, Taggy, Move Mais, Sem Parar, Veloe), o débito da tarifa será realizado automaticamente conforme o contrato com a operadora. Para os que não têm tag, o motorista terá até 30 dias corridos após a passagem pelo pórtico para realizar o pagamento.
O usuário poderá consultar seus débitos por meio do site ou aplicativo oficial da CNL (ainda em desenvolvimento), usando a placa do veículo para verificar valores pendentes e efetuar o pagamento.
As opções de pagamento serão variadas: PIX e cartão de crédito, tanto online (site/app) quanto presencialmente nos totens instalados nos oito Postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs). Caso o motorista deixe de pagar dentro do prazo de 30 dias, a falta de pagamento será considerada evasão de pedágio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando-se a multa de R$ 195,23 por infração grave e cinco pontos na CNH.
Descontos e isenções
Estão previstos descontos e isenções no modelo de cobrança:
- Isenção total para motocicletas;
- 5% de desconto para veículos com tag;
- Até 20% de desconto para usuários frequentes.
Há ainda um processo em curso entre a Prefeitura de Santos e a Artesp para definir regras de isenção para moradores da área continental do município.
Polêmica do free flow
A aplicação de multas no modelo sem cancela já gerou controvérsia em outras rodovias que adotaram o free flow. Na BR-101/RJ (trecho Rio-Santos operado pela CCR RioSP), por exemplo, mais de 1,1 milhão de motoristas foram multados por evasão nos primeiros meses após a implantação do sistema.
Esse cenário motivou debates no Congresso, apresentação de projetos, ainda em tramitação, e até denúncia ao Ministérios Público para suspender temporariamente a aplicação de multas em pedágios sem cancelas até que o modelo se consolide.
Onde mais tem free flow
O sistema free Flow tem se espalhando pelo país, e São Paulo é o estado com mais iniciativas em andamento. Hoje, há pedágios eletrônicos em operação nas seguintes rodovias estaduais:
- SP-333 (Ecovias Noroeste Paulista) - entre Itápolis e Jaboticabal;
- SP-270 (Raposo Tavares) - em São Roque, Alumínio e Araçoiaba da Serra;
- SPI-097/055 (Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios) - em Caraguatatuba
Além dos pórticos previstos da Concessionária Novo Litoral, a Sorocabana vai implantar mais oito pórticos, sendo três de pedágio eletrônico e 5 de monitoramento, na SP-270, Raposo Tavares. Mais dois novos pórticos também são previstos na SP-326, operada pela Ecovias Noroeste.
Atualmente, o free flow está em operação, dentre as concessões rodoviárias federais, na BR-101/RJ (em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí) e na BR-381/MG (em Caeté e João Monlevade). A tecnologia também está prevista para entrar em operação na BR-262/MG e na BR-116/SP, mas ainda sem data marcada para o início.
Vale lembrar que todos os novos contratos de concessão já preveem a possibilidade de migrar as praças convencionais para o free flow.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.