Fim do pedal do pânico? Como deverá ser carro usado para CNH sem autoescola
Os carros usados para aprender a dirigir e fazer a prova prática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem estar prestes a mudar.
O projeto do governo federal para tornar facultativa a contratação de autoescolas para tirar a primeira habilitação prevê que as aulas práticas de direção sejam feitas em veículo particular, sem qualquer modificação.
Há pelo menos duas décadas, o treinamento e a prova de futuros condutores são realizados em veículos adaptados com itens como pedal duplo de freio, para aumentar a segurança. Caso o instrutor perceba risco de colisão, ele é capaz de frear o carro diretamente do banco do passageiro dianteiro. utilizando o "pedal do pânico".
O projeto de implementação da autoescola opcional está com consulta aberta desde o dia 2 de outubro, com duração de 30 dias - após esse prazo, o texto definitivo será elaborado e colocado em prática por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A minuta aberta a sugestões da sociedade civil propõe uma formação mais flexível e barata, com a possibilidade de o aluno escolher entre uma autoescola tradicional, que deve continuar usando carros adaptados com duplo comando de freio e embreagem, ou um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Esse profissional, que aqui vamos chamar de "personal instrutor", poderá dar aulas em veículos comuns, inclusive no carro do próprio candidato.
Apesar da flexibilização, continuará sendo obrigatório que um instrutor credenciado pelo órgão de trânsito esteja no carro durante o treinamento - ou seja, amigos e parentes sem essa credencial não poderão ensinar novos motoristas.
Como é hoje
Hoje, todos os carros usados em aulas de direção precisam ter pedais duplos, espelho retrovisor extra, direcionado ao professor, e sinalização permanente de "autoescola".
O aluno é obrigado a fazer ao menos 20 horas de aulas práticas antes de tentar a prova, e o instrutor só pode atuar vinculado a um Centro de Formação de Condutores.
Pelo modelo em consulta, essa lógica muda completamente.
A carga mínima de aulas deixa de ser obrigatória, o instrutor poderá trabalhar de forma autônoma e o carro usado nas aulas não precisará ter pedais duplos - apenas uma faixa de identificação indicando que está sendo utilizado para aprendizagem, que pode ser permanente (para autoescolas) ou removível, para instrutores autônomos.
O Ministério dos Transportes confirmou a esta coluna que "não há obrigatoriedade de uso de veículos com duplo comando para os instrutores autônomos", e que o importante é que "os veículos atendam aos requisitos de segurança e estejam regulares para uso no processo de formação e exame".
Outro ponto polêmico confirmado pelo Ministério é que, dentro dessa proposta, o candidato poderá aprender em carro manual ou automático, conforme sua preferência.
A pasta afirmou que "a obtenção da CNH habilita o condutor a dirigir veículos associados à categoria conquistada". Isso significa que mesmo fazendo aulas e exame em um carro automático, o habitado poderá usar veículo manual em seu dia a dia, desde que seja da categoria habilitada, ou seja, automóveis e comerciais leves.
Aulas com carro próprio
Segundo a minuta, o candidato poderá usar seu próprio carro o de um instrutor ou o de um familiar, desde que esteja dentro da categoria correta e devidamente identificado.
Antes de realizar as aulas, será emitida uma LAV (Licença de Aprendizagem Veicular), em formato digital, que liga o instrutor, o aluno e o veículo.
A expectativa do governo é de que isso reduza custos e amplie o acesso à CNH, especialmente em regiões onde há pouca oferta de autoescolas.
Hoje, o valor médio para tirar a habilitação é de R$ 3 mil a R$ 4 mil, e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estima que o novo modelo pode baixar o custo para até R$ 1 mil, caso o candidato opte por fazer a prova sem contratar aulas práticas.
20 milhões dirigem sem carteira
O Ministério também revelou o perfil das cerca de 20 milhões de pessoas que circulam sem CNH no país.
A maioria é formada por jovens de 18 a 24 anos (73%), mulheres (66%) e pessoas de baixa renda - 81% com até um salário mínimo. A presença é maior no Nordeste (71%) e no Norte (64%), e o veículo mais comum é a motocicleta (57%), usada principalmente para o trabalho.
"Esse recorte mostra que o problema é social, não apenas de fiscalização", diz a pasta. "O alto custo empurra milhões para a informalidade. A ideia é modernizar o processo e trazer essas pessoas para dentro do sistema legal."
Segurança em risco?
O fim dos pedais duplos, porém, acende alertas. O setor de autoescolas afirma que a medida pode comprometer a segurança de alunos e instrutores, já que o pedal de emergência é um dos principais recursos para evitar acidentes durante o aprendizado.
"A grande maioria dos acidentes acontece por falhas humanas, quando falamos de um aprendiz, é natural que elas aconteçam; e o duplo comando é a principal forma de evitá-los. Imagine a quantidade de sinistros que poderão acontecer em vias públicas quando o instrutor não tiver o poder de reduzir a velocidade ou até mesmo parar o carro?! É uma questão que nos preocupa", afirma Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas).
A Senatran , por outro lado, aposta na responsabilidade do instrutor credenciado e na identificação do veículo para garantir a segurança das aulas.
A consulta pública deve receber contribuições de autoescolas, instrutores, especialistas em trânsito e até do cidadão comum.
Depois disso, a proposta será levada ao Contran para implementar as mudanças sem passar pelo Congresso Nacional.
Reportagem
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