Chassi remarcado: dá para voltar a rodar com um carro que foi roubado?
Você provavelmente conhece alguém que teve o carro roubado e, por ter seguro, torceu para que ele nunca mais fosse encontrado. Isso acontece porque a ideia de ficar com um veículo que passou pelas mãos de bandidos traz, sim, uma série de inseguranças - e não só emocionais. Em muitos casos, os criminosos raspam ou adulteram o número do chassi para dificultar a identificação do automóvel e despistar a polícia.
Mas a realidade é que um carro roubado e depois recuperado pode ser legalizado novamente, inclusive com o chassi remarcado - desde que siga todas as regras previstas em lei.
Nem sempre a remarcação do chassi acontece por causa de roubo. Em situações de colisão grave, incêndio ou ferrugem, o número gravado na estrutura pode ficar ilegível ou danificado, o que também exige a substituição da identificação.
Como regularizar
O chassi é como o CPF do carro. Trata-se de uma sequência única de números e letras (também chamada de número VIN) gravada diretamente na estrutura do veículo. É ele que identifica o modelo, o ano, a origem de fabricação e todo o histórico de circulação - desde o primeiro dono até a última multa.
Quando esse número é adulterado, o carro perde a rastreabilidade e entra para o radar de veículos suspeitos. Por isso, a legislação é bem rígida sobre como e quando um chassi pode ser remarcado.
A boa notícia é que a legislação brasileira permite a regularização de veículos com chassi remarcado, desde que haja justificativa legítima. Isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN nº 968/2022.
Segundo o advogado especializado em Direito do Trânsito e Transporte, membro da Câmara Temática de Esforço Legal de Assessoramento do Contran, Marco Fabrício Vieira, "o proprietário deve apresentar o boletim de ocorrência do roubo e da recuperação, submeter o veículo a vistoria de identificação veicular e solicitar ao Detran a remarcação do número de identificação veicular (chassi)."
Esse processo só pode ser feito por empresas credenciadas, e o novo número deve seguir o padrão estabelecido pela resolução.
Como fica o número depois da remarcação?
Um detalhe técnico, mas fundamental, está no § 3º do artigo 13 da Resolução 968/2022: "As gravações dos números identificadores, por motivo de adulteração, deteriorados acidentalmente ou não, devem ser anuladas acrescentando dois caracteres 'A' justapostos, um ao início e outro ao final da gravação."
Na prática, o número original do chassi não é apagado. Ele é anulado visualmente. Exemplo: se o número era 9BWZZZ377VT004251, ele passa a ser A9BWZZZ377VT004251A.
Isso garante a rastreabilidade histórica do veículo e evita que esse número seja reaproveitado de forma criminosa. Com a remarcação feita corretamente, o Detran emite um novo CRV/CRLV com a observação "chassi remarcado".
Dá para vender um carro com chassi remarcado?
Sim, é permitido vender ou transferir esse tipo de veículo. Mas o novo proprietário precisa estar ciente da condição, pois ela constará nos documentos oficiais. Agora, vale o alerta: carros com chassi remarcado costumam ter valor de mercado menor e podem enfrentar restrições com seguradoras e financeiras, que veem esse histórico como fator de risco.
E quem é responsabilizado se houver algo errado? Tudo depende da boa-fé do dono atual. Se a pessoa comprou o carro sem saber da adulteração e tomou os cuidados mínimos (como vistoria e checagem de documentos), dificilmente será responsabilizada. Porém, se ficar provado que sabia do problema, pode responder por receptação, crime previsto no artigo 180 do Código Penal.
O vendedor também pode ser responsabilizado civilmente - e até criminalmente - se omitir informações relevantes sobre o veículo.
Pensando em comprar um usado?
Para não cair em furada, aqui siga os passos abaixo:
- Exija laudo de vistoria cautelar de uma empresa credenciada
- Confira o número do chassi, do motor e etiquetas de identificação
- Consulte o histórico do veículo no Detran e no app Sinesp Cidadão
- Verifique se o CRV tem a observação "chassi remarcado"
- Desconfie de preços muito abaixo da tabela
- Prefira comprar de revendedores confiáveis, com responsabilidade legal
Reportagem
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