Por que seguradoras passaram a cobrir danos morais para motoristas

A questão é que nem toda apólice inclui automaticamente os danos morais. É uma cobertura opcional, que precisa ser contratada de forma específica e que varia de seguradora para seguradora. "É fundamental uma leitura atenta das condições contratuais do seguro para certificar-se de que os danos morais não figuram como riscos excluídos da cobertura", destacou a Susep em nota à coluna.

Ou seja: pode estar lá ou não. E esse detalhe pode fazer toda a diferença se, por exemplo, alguém decidir processar você por se sentir moralmente ofendido depois de um acidente.

Uma reação ao aumento da judicialização

Para entender melhor o contexto, conversamos com Jaime Soares, presidente da Comissão de Seguro Auto da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais). Segundo ele, a cobertura já é oferecida por seguradoras tradicionais há cerca de seis anos e a principal razão é deixar claro que a cobertura básica de seguro não cobre danos morais.

"Ela surgiu porque, em alguns casos, o Judiciário passou a entender que danos morais estavam incluídos nas indenizações tradicionais - o que não era verdade", explica Soares.

A separação entre danos materiais (como um carro amassado), os corporais (como ferimentos em pedestres ou outros motoristas) e moral ajuda a tornar os contratos mais claros e evita decisões judiciais controversas. Essa terceira cobertura entra justamente em situações como ofensas, discussões ou comportamentos que levem uma das partes a alegar abalo moral.

Situações em que pode ser usada

O acionamento dessa cobertura pode ocorrer em casos em que uma das partes envolvidas se sinta moralmente ofendida - e consiga comprovar isso na Justiça. Se houver condenação, e o motorista tiver contratado essa cobertura, a seguradora assume o pagamento da indenização.

"Ela não substitui o bom senso, mas protege o motorista de um processo que pode vir mesmo em situações em que ele não teve má intenção", diz Soares.

Importante destacar: o fato de a cobertura existir não justifica comportamentos agressivos no trânsito. Discussões, ameaças ou ofensas são condutas condenáveis e podem, inclusive, agravar a situação do motorista em um processo judicial.

Quanto custa e quem contrata?

Mesmo sendo uma proteção adicional, o custo costuma ser relativamente baixo - entre R$ 100 e R$ 200 por ano, de acordo com o nível de cobertura contratado e o perfil do segurado. Em algumas seguradoras, essa cobertura já aparece em 15% a 20% das apólices, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior percepção de risco e busca por contratos mais completos.

Projeto de lei pode reforçar a importância da cobertura

O debate sobre responsabilização no trânsito avançou também no Congresso. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3125/21, que prevê que motoristas sob efeito de álcool ou drogas que causarem acidentes terão que arcar com indenizações por danos materiais, morais, estéticos e, em alguns casos, pagar pensão à vítima ou à família.

O projeto altera o Código Civil e segue para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e recebeu parecer favorável do relator Julio Lopes (PP-RJ). "A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares", afirmou o relator.

Proteção extra em tempos de tensão no trânsito

Diante de um cenário cada vez mais judicializado e de um trânsito que muitas vezes mistura estresse e descontrole, a cobertura por danos morais surge como mais uma camada de proteção.

Ela não substitui atitudes corretas ao volante, mas pode resguardar o motorista em casos que ultrapassem a esfera material - e terminem na Justiça.