Paula Gama

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Pedágio sem cancela terá novo sistema do governo para acabar com calotes

O sistema de pedágio sem barreiras físicas, conhecido como free flow, ainda enfrenta desafios para sua implementação total no Brasil, mas uma nova medida promete facilitar a vida dos motoristas: todas as passagens por pedágios serão integradas em um único sistema digital, permitindo que os condutores consultem e quitem seus débitos, em diferentes rodovias, com mais transparência.

Além disso, a sinalização será padronizada, evitando que os motoristas passem pelos sensores sem perceber, o que era uma das principais reclamações desde a adoção do modelo.

As mudanças fazem parte da Resolução nº 1.013 do Contran, publicada em outubro de 2024, que também ampliou o prazo para pagamento da tarifa de 15 para 30 dias e determinou que todas as cobranças estejam disponíveis na Carteira Digital de Trânsito (CDT), além dos canais das concessionárias.

No entanto, a integração digital entre todas as operadoras e o sistema da Senatran ainda não foi concluída, o que pode atrasar a unificação da consulta e do pagamento.

Mais prazo e menos surpresas para os motoristas

O nome "free flow" dá lugar a "pedágio eletrônico" na sinalização, para evitar má interpretação
O nome "free flow" dá lugar a "pedágio eletrônico" na sinalização, para evitar má interpretação Imagem: Contran

Desde que o pedágio free flow começou a ser implementado, muitos motoristas relataram que sequer sabiam que haviam passado por um pedágio eletrônico. Só descobriam quando recebiam uma multa por não terem pago a tarifa dentro do prazo. Isso acontecia porque não havia um padrão de sinalização indicando a presença do sistema em determinados trechos.

A nova regulamentação agora obriga as concessionárias a instalar placas informativas padronizadas antes dos pontos de cobrança, alertando os motoristas sobre a passagem pelo pedágio e evitando cobranças inesperadas.

Além disso, os motoristas poderão consultar todas as passagens e valores pendentes em um único lugar, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso permitirá que o condutor tenha um controle melhor sobre os pagamentos e evite multas por esquecimento ou desconhecimento.

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"A nova regulamentação traz mais clareza para o motorista sobre como e onde pagar a tarifa, além de ampliar o prazo para evitar penalizações injustas", explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O que ainda falta ser implementado?

Apesar das melhorias, a integração entre as concessionárias e a Senatran ainda não foi concluída. O objetivo dessa unificação é permitir que o motorista veja todas as suas passagens por pedágio em um único sistema e tenha a opção de pagamento direto pelo aplicativo do governo.

Atualmente, cada concessionária tem seu próprio sistema de cobrança, e nem sempre o usuário consegue visualizar facilmente seus débitos. Isso gera confusão e pode levar à inadimplência involuntária.

"Ainda estamos aguardando a definição técnica dessa integração. As concessionárias precisarão se conectar ao sistema da Senatran para que os motoristas tenham uma experiência unificada", explicou Catão.

Multa continua a mesma

Apesar do prazo maior para quitação da tarifa do free flow, a multa permanece a mesma. Caso o pagamento não seja efetuado em até 30 dias após a passagem, o motorista estará sujeito a uma multa grave no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Além disso, veículos estrangeiros que não quitarem a tarifa não poderão deixar o Brasil antes de regularizar a pendência, estando sujeitos à retenção pela autoridade competente.

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