Mil multas em 1 mês: parar em vaga errada rende 'canetada' até em mercado
Muita gente desrespeita as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados e academias, por acreditar que elas não são fiscalizadas. Mas esses locais podem, sim, receber a visita da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e quem estiver parado em local inadequado pode ser multado.
No início de fevereiro, uma operação da CET pegou de surpresa clientes do supermercado Sonda, na Avenida Francisco Matarazzo, em São Paulo. Agentes autuaram motoristas que ocupavam vagas prioritárias sem o devido cartão de identificação. A ação, que passou por outros 12 estabelecimentos na capital, resultou em 92 multas.
O caso viralizou e dividiu opiniões. Enquanto alguns motoristas se disseram surpresos e irritados, outros aplaudiram a fiscalização. Nas redes sociais, muitos defenderam que esse tipo de operação seja intensificado, já que o desrespeito a vagas prioritárias é frequente.
Mais de mil multas em janeiro
Desde 2017, a CET está autorizada a fiscalizar e autuar quem estaciona de forma irregular em vagas prioritárias dentro de estabelecimentos privados de uso coletivo. Porém, muita gente ainda desconhece essa regra.
Em janeiro de 2025, segundo dados da própria companhia, os agentes da CET realizaram 1.018 autuações em 168 estabelecimentos diferentes da cidade. Isso significa que, em média, 33 multas foram aplicadas por dia.
A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido.
Quantas vagas prioritárias um estabelecimento deve ter?
A legislação exige que estabelecimentos de uso coletivo reservem uma quantidade mínima de 2% das vagas para pessoas com deficiência e de 5% para idosos. Esses percentuais são cumulativos, isso significa que 7% das vagas do estabelecimento devem ser exclusivas para esses grupos prioritários.
Em algumas cidades do Brasil, ainda existe a obrigação da destinação de 2% das vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo, mas não é o caso de São Paulo.
Além disso, a legislação prevê o arredondamento de frações para cima, o que garante que, mesmo com poucos espaços, pelo menos uma vaga seja destinada a cada um dos grupos prioritários. Na prática, se uma farmácia, por exemplo, só tiver três vagas, uma delas será para uso geral, uma para PcD e outra para idosos.
As vagas também precisam estar em locais privilegiados, próximas ao acesso principal e sem barreiras físicas que atrapalhem a mobilidade.
Como funciona a fiscalização
A CET realiza operações programadas e também age por meio de denúncias. Qualquer pessoa pode acionar a fiscalização pelo telefone 156 da Prefeitura de São Paulo.
Para ter direito ao benefício, idosos e pessoas com deficiência devem obter a credencial de estacionamento e deixá-la visível no painel do carro.
Como solicitar a credencial
Quem precisa da credencial pode solicitá-la pelos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo:
Endereço eletrônico do Portal SP156, para solicitação do Cartão do Idoso:
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3316
Solicitação de cartão de estacionamento para PcD:
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3314
Os cartões podem ser solicitados, ainda, presencialmente nas unidades do Descomplica SP, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Reportagem
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